Política
DEPUTADOS MANTÊM NOVE E DERRUBAM TRÊS VETOS DO GOVERNO
Parlamentares aprovam redução do ICMS de fogos de artifício, pranchas de surfe, embarcações e transporte aéreo
A tarde na Assembleia Legislativa foi de apreciação de vetos. Foram doze ao todo, sendo que apenas três foram derrubados. Um deles tem relevância econômica pois reduz a cobrança do ICMS dos atuais 19% para 12% para a venda de fogos de artifício, serviços de transporte aéreos, embarcações esportivas, motores de popa e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte, incluindo bacos infláveis, a remo, a motor e caiaques.
O autor da proposta, deputado Cabo Bebeto (PL), explicou que a medida é abrangente e com certeza impulsionará o segmento de vendas desses setores. No texto ele foi mais além e incluiu pranchas de surfe, de vela, stand up e motos aquáticas popularmente conhecidas como jet ski. ultraleves, asa-delta, dirigíveis, balões, planadores e veículos aéreos também foram contemplados.
"A perda que o projeto promove é apenas inicial. Na votação e é aparente. Isso porque, quando se reduz imposto, o empresário e o comerciante em geral também terão como reduzir para o consumidor final. E assim, o que parece uma perda acaba sendo um ganho porque haverá um aumento da comercialização que, por sua vez, gerará mais imposto e consequentemente mais arrecadação", acredita Bebeto.
O parlamentar lembrou que, quando medida semelhante foi adotada em relação à comercialização de armas, ocorreu um grande aumento das vendas. Conforme dados obtidos, ele revelou que a arrecadação de ICMS para esses produtos aumentou 600%.
Polícia prende um dos principais líderes do Comando Vermelho no Rio de Janeiro
Árvore desaba sobre carro e complica trânsito na Leste-Oeste
Homem é atingido por três tiros em tentativa de homicídio no bairro Cruz das Almas em Maceió
Acidente no Eixo-Quartel: motorista bate em poste e capota
Duas pessoas são baleadas no Vergel em Maceió
PRECONCEITO
Quem também conseguiu derrubar um veto governamental a um projeto de sua autoria foi o deputado delegado Leonam Pinheiro (União Brasil). Com o apoio do plenário, passará a ser lei a discriminação contra pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
"A presente legislação tem como objetivo intensificar a política de proteção das pessoas com deficiência, especificamente, as pessoas com TEA, a fim de complementar as campanhas educativas com a fixação de sanções administrativa em caso de descumprimento”, explicou Leonam.
Pelo texto aprovado, qualquer pessoa, agente público e empresas que pratiquem qualquer ato discriminatório, em Alagoas, ou que induza e incite esse comportamento, sofrerá sansões. Elas incluem advertência escrita acompanhada de um folheto explicativo sobre o TEA, com possibilidade de encaminhamento do infrator para palestras educativas. As outras medidas incluem atuar como voluntário em Centros de Atendimento de pessoas com TEA e até multa de R$1 mil para pessoa física e R$ 5 mil para empresas.
O terceiro veto rejeitado em plenário foi o que define os critérios para a escolha de conselheiros para a Fundação de Amparo a Pesquisa em Alagoas (Fapeal). Em todos os casos, os votos dos parlamentares foram orientados pelo líder do governo o deputado Sílvio Camelo (MDB)