Política
ESTADOS COBRAM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL EM CARTA CONJUNTA
Renata dos Santos diz que recursos são vitais para manter saúde financeira do Estado
Secretários da Fazenda dos estados das regiões Norte e Nordeste elaboraram uma carta conjunta em que solicitam apoio do governo federal para garantir a sustentabilidade do equilíbrio fiscal. A justificativa é que as finanças estaduais foram impactadas pelas leis complementares de números 192 e 194/2022 e agravadas pelas sucessivas quedas do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No documento, os secretários de Fazenda explicam que as leis complementares promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, retirando, por exercício fiscal, aproximadamente R$ 124 bilhões de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços).
“O objetivo é assegurar o compromisso de uma administração financeiramente sólida e sustentável para que mantenha o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública”, disse a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.
De acordo com ela, esses recursos são importantes e vitais para manter a saúde financeira em conformidade com os investimentos feitos para o desenvolvimento do Estado.
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Ainda de acordo com a carta, os estados têm feito todos os esforços possíveis no sentido de reequilibrar as contas, inclusive efetuando a recalibragem de suas alíquotas modais do ICMS, fazendo uso das ferramentas de governança que lhes competem.