
CÂMARA DE MACEIÓ ANALISA PROJETO QUE AUMENTA Nº DE VEREADORES
Total de cadeiras passaria de 25 para 27; parlamentares também querem aumentar o próprio salário
Por thiago gomes | Edição do dia 15/09/2023 - Matéria atualizada em 15/09/2023 às 04h00
Na semana que vem, a Câmara Municipal de Maceió vai analisar o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 500/2023, que prevê o aumento do número de vereadores da capital, de 25 para 27. A proposta já tem parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, ambas opinando pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
A Casa de Mário Guimarães quer nivelar o quantitativo de parlamentares com o da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) - que possui 27 deputados.
Os integrantes das principais comissões da Câmara argumentaram que a fixação em 27 no número vereadores observou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), como, também, o aumento da receita municipal e do duodécimo do Legislativo.
Assinaram o parecer em conjunto os vereadores Chico Filho (MDB), Silvania Barbosa (MDB), Aldo Loureiro (PP), Olívia Tenório (MDB), Leonardo Dias )PL), Davi Davino (PP), Luciano Marinho (MDB), Brivaldo Marques (MDB), Fernando Hollanda (MDB), Zé Márcio (MDB) e Samyr Malta (PSD).
A possibilidade de elevar o quantitativo de vereadores na capital estava sendo discutida nos bastidores e estava provocando uma série de encontros a portas fechadas na Câmara. Um deles informou à Gazeta que o debate nesse sentido acontece desde o ano passado, porque há orçamento excedente que poderia contemplar a criação de mais duas vagas.
A movimentação da Casa de Mário Guimarães é justificada pela proximidade da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). No orçamento, já deve estar prevista a acomodação dos novos integrantes.
“O aumento do número de vereadores de 25 para 27 se justifica não apenas pela circunstância de que a Câmara Municipal de Maceió vem, a cada dia, incrementando novas atividades e assumindo novas atribuições, visando modernizar-se e prestar um serviço eficiente e de qualidade, sendo, pois, a porta voz da população, o que faz com que o vereador viva, quase que de maneira exclusiva, das suas atividades parlamentares, como pelo fato da necessidade das comunidades e segmentos da sociedade ter a necessidade de se sentir representadas dentro do Legislativo”, destacaram as comissões, no parecer.
Segundo eles, “quanto mais plural o Legislativo, melhor será o desempenho da atividade não apenas legislativa, como de fiscalização e acompanhamento das ações do Poder Executivo”.
As comissões citaram que a Constituição Federal estabelece, no artigo 29, que deverá ser observado o limite máximo de 31 vereadores nos municípios de mais de 900 mil habitantes e de até 1,05 milhão de habitantes. A população da capital, conforme o Censo 2022 do IBGE, é de 957.916 pessoas
SALÁRIOS
Nas próximas sessões plenárias, a Câmara Municipal de Maceió vai analisar o projeto de lei nº 501/2023, que trata do reajuste dos salários dos vereadores. Como a Constituição Federal prevê que os subsídios da vereança equivalham a 75% da remuneração dos deputados estaduais, o valor deve subir dos atuais R$ 15 mil para quase R$ 19 mil por mês.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira já se posicionaram favoráveis ao aumento.