A Assembleia Legislativa Estadual recebeu ontem o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2024, juntamente com o Quadro Detalhado de Despesas (QDD), e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.

A entrega foi feita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, pelo governador Paulo Dantas, juntamente com seus secretários. “São fundamentais para os avanços e principalmente as políticas públicas. E esse gesto não é para Assembleia, é para a sociedade. Quando o governador vem à Casa do Povo, ele está dizendo que é um governador do povo, eleito de forma democrática e que quer governar junto com a sociedade”, avaliou Marcelo Victor. “Vamos tratar com os líderes, mas será votado rapidamente com o espaço de discussão razoável, para que a gente entregue essas legislações prontas antes do prazo constitucional” .

A LOA deve ser encaminhada ao Parlamento no dia 15 de setembro e votada até o dia 15 de dezembro. Dantas informou que o Orçamento bruto previsto para o próximo ano é da ordem de R$ 21 bilhões e assegurou que o Estado conseguirá manter a sua capacidade de investimentos, com aporte de recursos de cerca de R$ 2,4 bilhões.

“Isso será muito significativo para o nosso Produto Interno Bruto (PIB). Teremos um crescimento importante, o que nos garante melhor infraestrutura logística, mais eficiência e a vinda do setor produtivo para o Estado, investimentos privados que vão gerar mais emprego, desenvolvimento e renda, cuidando sempre do meio ambiente”, assegurou Dantas.

Ainda de acordo com o governador, a Peça Orçamentária contemplará todas as áreas, sobretudo as da Educação, Saúde e Segurança Pública. “Entregamos o QDD (Quadro Detalhado de Despesas) e o PPA que foi discutido de maneira participativa em nove regiões, com a presença de mais de duas mil pessoas. Isso é um fato inovador, uma vez que vão constar os principais interesses da sociedade”, destacou o chefe do Executivo. Ele acrescentou que junto com os Poderes Legislativo e Judiciário, continuarão “dando bons exemplos e boas práticas de políticas” que estão sendo copiadas até pelo Governo Federal.