RENAN DEFENDE CPI DA BRASKEM E REALOCAÇÃO DA PETROQUÍMICA

Com o número necessário de assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (MDB) defendeu, em entrevista ao Jornal da MIX, da Rádio MIX Maceió e à TV Gazeta, a investigação do que considera o maior crime ambiental do mundo, ocorrido na capital.

A proposta da apuração é apontar a responsabilidade da empresa no cumprimento dos direitos individuais e coletivos, além de garantir a reparação dos danos ao Estado e aos municípios. Algumas fases regimentais serão respeitadas no Senado até a designação dos membros da CPI por indicação dos líderes partidários. Só após a escolha dos integrantes, a comissão passará a funcionar efetivamente.

“Até hoje, a Braskem não assumiu a responsabilidade em relação ao cumprimento dos direitos individuais e coletivos do Estado, das prefeituras. Recentemente fez um acordo com a Prefeitura de Maceió, mas não uniformizou e não fez um calendário para reparar o dano socioambiental, que, no Brasil, é uma responsabilidade integral, ou seja, tem que ser feita plenamente e não pela metade”, destacou.

O senador afirmou que a CPI precisa aferir quais os efeitos para os bairros com afundamento do solo e para o entorno (a exemplo da área dos Flexais). Ele acredita que se trata de um crime ambiental de grande magnitude, sendo necessária a intervenção do Congresso Nacional por se tratar de um fato relevante ao Brasil.

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Ele anunciou a criação de um grupo, no âmbito do governo do Estado, para acompanhar a negociação da reparação dos danos ao Executivo Estadual, que seria instituído pelo governador Paulo Dantas (MDB) ainda nessa segunda-feira (18). O trabalho local, como explica, independe do funcionamento da CPI da Braskem no Senado.

ICMS

Sobre a discussão, no Congresso Nacional, da compensação das perdas do ICMS dos estados, o senador destacou que Alagoas foi um dos que mais sofreram com a redução na arrecadação. E citou que o quadro só piorou quando houve mudanças na política para o estabelecimento do preço dos combustíveis.

“De lá para cá, isso só se agravou. Estamos trabalhando para se ter uma recuperação, que é fundamental. No último trimestre, o Brasil voltou a crescer 0,9%, apontando um crescimento médio este ano de quase 3% do PIB. Mas, é preciso salvaguardar a receita da União, dos Estados e dos municípios”, expõe.

E opina que acordos internacionais, como têm sido buscados pelo presidente Lula e pelo governador Paulo Dantas, em viagens ao exterior, favorecem a economia, porque podem efetivamente atrair investimentos.

“Vamos entregar, até o final de outubro, a reforma tributária para alavancar esses investimentos, gerar emprego e renda, e possibilitar à nossa economia ter uma agenda de exportação mais diversificada, de modo que o Brasil tenha, do ponto de vista do comércio exterior, uma participação mais diferenciada. Retomando o crescimento, temos que levar o Brasil a ocupar um lugar de destaque que sempre ocupou na economia mundial”, confirmou.