Política
ARCEBISPO EMITE NOTA EM QUE REPUDIA AÇÃO NO STF QUE LEGALIZA O ABORTO
Para D. Antônio Muniz, proposta que será analisada pelo Supremo ignora vontade da população brasileira
Começa hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 13 semanas de gestão no Brasil. A inclusão desse processo na pauta da Corte Suprema foi criticada por entidades religiosas. Em Alagoas, o arcebispo metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz Fernandes, emitiu uma nota de repúdio e considerou que, caso aprovada, a medida vai legalizar o aborto no País.
A votação será no formato do plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro, sem discussão da matéria. A ministra Rosa Weber, presidente do STF, é a relatora do caso.
Em 2017, o PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.
A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.
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Dom Antônio afirma que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, omite a função primordial do Congresso Nacional e ignora a vontade da população brasileira, conforme Constituição Federal. Ele enfatiza que a Igreja se une aos defensores da vida e rejeita qualquer iniciativa que apoie e promova o aborto.
“Em respeito à dignidade da vida humana, ao direito inviolável de cada ser desde sua concepção, e à premissa fundamental de que todos têm direito à vida, expressamos nosso mais profundo repúdio à inclusão em pauta no Supremo Tribunal Federal, que visa permitir o aborto legal até a 12ª semana de gestação”, destacou um trecho da nota do arcebispo.
Ele acrescenta que “o aborto constitui a eliminação de uma vida humana” e é, portanto, “intrinsecamente mau”, não podendo ser considerado um bem ou um direito. E citou seis pontos deste tema que considera contrários aos preceitos bíblicos: inviolabilidade da vida, fecundação como limite, aborto como contracepção, aborto seletivo ou eugênico, aborto terapêutico e intervenção em embriões vivos.
A contextualização a respeito do processo que tramita na Suprema Corte foi oferecida pela Comissão Vida e Família da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em um documento enviado aos bispos junto com a carta.
A alegação na ADPF 442 é que a criminalização do aborto nesses casos “fere o planejamento familiar e não garante às mulheres autonomia do direito de interromper a gestação sem necessidade de permissão do Estado”. A ação também quer garantir aos profissionais de saúde o “direito” de realizar o procedimento.
“Nos unimos a todos os defensores da vida e rejeitamos qualquer iniciativa que apoie e promova o aborto. A vida humana é sagrada e inviolável, desde a concepção até a morte natural, e deve ser respeitada e protegida em todos os momentos e circunstâncias”, frisou Dom Antônio Muniz.