
ASSEMBLEIA ANALISA ORÇAMENTO DE R$ 21 BI DO GOVERNO DANTAS
Parlamentares têm dez sessões para discutir Plano Plurianual, Quadros de Detalhamento de Despesa e Lei Orçamentária Anual
Por arnaldo ferreira | Edição do dia 23/09/2023 - Matéria atualizada em 23/09/2023 às 04h00
Os 27 deputados estaduais atualmente analisam as três matérias mais importantes da gestão do Governo Paulo Dantas (MDB): o Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos, o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) e a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. Eles têm até 15 de dezembro para revisar, propor mudanças e, no caso da LOA [lei nº 510/2023], promover cortes e/ou remanejar recursos provenientes da receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$ 21.465.664.733,00, para repartir constitucionalmente com os Poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas e as pastas do Executivo.
Se o orçamento não for votado nesse período, o Legislativo não pode entrar em recesso e ficará em sessão permanente até votar a LOA. Isso dificilmente ocorrerá. Paulo Dantas tem apoio da maioria dos 27 parlamentares, sem contar que 14 deles são do MDB.
Até os cinco parlamentares que se apresentam como “independentes” têm votado favorável às matérias do Executivo, observa o líder do governo na ALE, deputado Sílvio Camelo (PV), ao destacar o empenho dos colegas em favor do Estado e a boa relação do Governador com os Poderes, em particular com o parlamento.
Do orçamento elaborado pelas secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) para execução no próximo ano, R$ 19.727.585.447,00 são da esfera fiscal; e R$ 1.738.079.286,00 da seguridade social.
A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918,00. Este orçamento bruto é R$ 3 bilhões superior ao que está sendo executado este ano.
Rito
Depois de receber emendas, remanejamentos e cortes durante às 10 sessões previstas regimentalmente, o Orçamento de 2024 junto com o PPA e o QDD segue para análise dos sete deputados da Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (MDB).
Na Comissão, os parlamentares também são da base governista. Após a apreciação da Comissão, as três matérias do Executivo seguem para votação no plenário do Legislativo.
O governo está empenhado na execução de políticas públicas de qualidade, na manutenção dos programas de investimentos em infraestrutura e de resgate social para reduzir a desigualdade, afirmou o Governador Paulo Dantas (MDB) ao formalizar, na segunda-feira (18)], a entrega do PPA, QDD e do Orçamento para o exercício de 2024 ao Presidente da ALE, deputado estadual Marcelo Victor (MDB).
O Governador esteve no Legislativo acompanhado de secretários de Estado, entre eles Gabriel Albino, do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Ao participar da reunião com o Presidente da Mesa Diretora, deputado estadual Marcelo Victor, e outros parlamentares, Dantas confirmou que o projeto de Lei do Orçamento de 2024 tem uma previsão de receita da ordem de R$ 21 bilhões brutos.
No orçamento deste ano, o governo destinou R$ 2 bilhões para investimentos em infraestrutura e políticas públicas. Para o próximo ano, o chefe do Executivo explicou por que elevou o orçamento de investimentos para R$ 2,4 bilhões. “Isso vai garantir investimentos da ordem de R$ 10 bilhões em quatro anos. Essa política é representativa para fortalecer o nosso produto interno bruto. Também fortalece os investimentos em infraestrutura, assegura mais eficiência, atrai mais investimentos privados para os setores produtivos e gera mais emprego e renda”, disse o Governador, ao destacar que a política de investimento está consorciada a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e com a redução da desigualdade social.
O novo orçamento garante ainda investimentos em todas as áreas, com atenção especial em Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social entre outras pastas. A meta do governo é garantir investimentos públicos e privados com foco no social.
As mensagens do Executivo estadual ingressaram no protocolo do Legislativo na data regimental [15 de setembro]. Para demonstrar o clima de harmonia e independência entre os poderes, o próprio Governador entregou cópias dos projetos de Lei ao Presidente da Assembleia, deputado estadual Marcelo Victor (MDB), numa solenidade que contou com os parlamentares da Mesa Diretora, de Comissões Legislativas e da maioria da base governista.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, aprovada este ano, as Emendas Individuais Impositivas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo metade destinada às ações e serviços públicos de saúde.