MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA TÊM APOIO PARA RECONSTRUIR A VIDA

O acolhimento as mulheres vítima de violência, com aluguel social, pela rede que atende ao município de Maceió é um dos pioneiros no Brasil. Antes mesmo da lei federal que garante o repasse, o então Gabinete de Políticas Públicas para as Mulheres já havia conseguido, em 2022, que o prefeito JHC (PL) editasse um decreto definindo parâmetros para o desenvolvimento dessa política.

Pouco mais de um ano após essa iniciativa, 130 mulheres foram alcançadas pela medida. O maior avanço, porém, é que, passada a fase crítica da saída do ciclo da violência, o atendimento em alguma das casas da rede de apoio, o passo mais significativo foi a aquisição da casa própria.

Segundo explicou a diretora de Políticas Públicas para Mulheres, Kliciany Martins, o ponto de partida foi o Programa Salve Mulher que incluiu como tópico o auxílio para moradia, antes da habitação definitiva. Isso porque o texto também já concebia a possibilidade de que as vítimas em situação de vulnerabilidade, moradoras da capital e cadastradas em programas sociais pudessem ter prioridade na aquisição de imóveis populares.

“O decreto foi sancionado em julho na Câmara Municipal. As mulheres são aquelas que comprovadamente estão em vulnerabilidade social, vítima de violência, foram encaminhadas por algumas das casas da rede proteção. E, quando não são atendidas diretamente podem se dirigir ao Centro de Assistência com documentos que comprovem sua condição de vítima, com ou sem filhos”, explicou Kliciany

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Com o aumento do número de casos e a ampliação do atendimento, o município formalizou, inclusive, um percentual de 5% dos imóveis para as mulheres. O avanço não inclui só a casa, mas também capacitação para garantir a sobrevivência.

“Quando são feitos os planejamentos dos atendimentos, nós queremos que eles se complementem. Fornecemos o aluguel, mas temos também o Programa Emprega Mulher que proporciona capacitação. Depois de formadas são encaminhadas para o mercado de trabalho por meio do Sine, com empresas privadas. No caso das que têm perspectivas de empreender elas contam com Banco da Mulher Empreendedora que garante recursos para os pequenos negócios. Desta forma criam condições para conseguir caminhar as próprias pernas”, completou a coordenadora.

O trabalho inclui, além da formação, a orientação do Sebrae, que oferece toda a experiência para a criação de negócios, gerenciamento e ampliação. Então, depois de romper com o ciclo da violência, se reequilibrar emocional e socialmente, é hora do apoio econômico. Deste modo a política pública de atendimento e combate a violência se completa.

A meta é que o mesmo planejamento realizado com o atendimento às mulheres vítimas de violência possa se estender para os demais públicos alcançados pela pasta. É que a reforma administrativa do município deu origem à Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, do Idosos e Cidadania.