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Nº 5900
Política

MORAES VOTA PARA CONDENAR MAIS 5 RÉUS DOS ATOS GOLPISTAS

Ministro propõe penas de 12 a 17 anos de prisão; outras três pessoas já foram condenadas pelo STF por envolvimento nos ataques

Por G1 | Edição do dia 27/09/2023 - Matéria atualizada em 27/09/2023 às 04h00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

As ações penais estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual da Corte. Os demais ministros podem inserir seus votos no sistema até 2 de outubro.

Alexandre de Moraes propôs penas que variam de 12 anos a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de: abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa.

O ministro fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a "resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".

"Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público."

Moraes citou ainda o fato de os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas, nas redes sociais.

"Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito", escreveu.

O ministro ressaltou também a definição do plenário no julgamento anterior, que condenou três investigados. Segundo Moraes, a Corte definiu que os atos antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.

Até agora, o Supremo já condenou três réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes. A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima de Carvalho foram condenados a 17 anos de prisão. Já Thiago Mathar foi condenado a 14 anos de prisão — a diferença se dá porque os ministros entenderam que ele não incitou os ataques durante a invasão.

A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

A maioria dos réus já está solta, usa tornozeleira eletrônica e cumpre restrições, como não poder acessar redes sociais...

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