ALE DISPONIBILIZA PROJETO DA LOA 2024 E PPA PARA CONSULTA

Já estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa de Alagoas o projeto de lei nº 510/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024, e ao projeto de lei nº 511/2023, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

Na Lei Orçamentária, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733, sendo, na esfera fiscal: R$ 19.727.585.447; e na esfera da Seguridade Social: R$ 1.738.079.286. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918. Lido em plenário, o projeto foi encaminhada à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa, onde tramitará por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas dos parlamentares.

O Plano Plurianual compreende as diretrizes estratégicas de governo, os programas, com seus respectivos objetivos, as ações e as metas, de forma regionalizada, que serão executados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual. O Plano Plurianual foi baseado na sustentabilidade social, ambiental e economia e é constituído em três eixos: economia e desenvolvimento; sociedade e cidadania; e gestão institucional.

QUILOMBO

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Na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, foram apreciados 20 projetos. Entre eles, o projeto de lei ordinária nº 360/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas o Quilombo de Limoeiro de Anadia, atração folclórica que ocorre anualmente, sempre em alusão às festividades religiosas que homenageiam o copadroeiro de Limoeiro de Anadia, o Mártir São Sebastião. A matéria foi aprovada em 1º turno.

Em sua justificativa, o parlamentar fez citações ao folclorista Théo Brandão, explicando que “o torneio popular conhecido pelo nome de Quilombo é uma festa puramente alagoana, que relembra o fato mais importante da nossa história, a guerra dos Palmares”, além de contextualizar o de Limoeiro de Anadia. “A versão primitiva do combate limoeirense, que simbolizava a guerra de Palmares, teve início a partir da chegada dos primeiros escravos negros com os senhores que fixaram residência, entre o final do século XVIII e início do século XIX”, lembrou Albuquerque sobre a prática da capoeira e do combate dos negros contra os indígenas, utilizando pedaços de madeira como armas.