AL PREVIDÊNCIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E TJ TÊM MAIORES ORÇAMENTOS PARA 2024

O segundo maior orçamento entre os poderes em 2024 é o do Tribunal de Justiça de Alagoas: pouco mais de R$ 801,9 milhões. O maior orçamento evidentemente é do governo do Estado, que administrará a receita bruta de R$ 21,4 bilhões. A Gazeta teve acesso, por meio de fontes da Assembleia Legislativa, aos números da Lei Orçamentária do Executivo para o próximo ano.

Segundo a LOA, o maior orçamento entre os órgãos do governo é o do AL Previdência, com mais de R$ 2,9 bilhões, a Secretaria da Educação R$ 2.398.931.955; e a de Saúde, com uma das estruturas mais pesadas com dez novos hospitais, HGE, novas Unidades de Pronto Atendimento entre outras unidades, receberá R$ 1.926.202.962.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilvan Barros (MDB), preferiu não comentar a Lei Orçamentária, que está sob análise dos 27 deputados. Eles vão propor emendas do tipo remanejamento de recursos, cortes, acréscimos e tem dez sessões legislativas para isso.

Antes de levar as propostas para aprovação interna na Comissão, Gilvan adiantou que pretende fazer também uma audiência pública para ampliar a discussão com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, das secretarias e da sociedade civil, como prevê o regimento do parlamento e a Constituição Estadual.

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A comissão também aprovou os recentes pedidos de suplementação orçamentária que os poderes fizeram e foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (25). O Tribunal de Justiça solicitou suplementação de R$ 56 milhões, o Tribunal de Contas R$ 27,6 milhões; a Defensoria Pública, R$ 19,2 milhões, e o Ministério Público Estadual precisa de R$ 24,6 milhões para fecharem as contas até dezembro no azul. Todas as secretarias de Estado também solicitaram suplementação de orçamento.

A aprovação dos pedidos tem apoio da maioria dos 27 deputados. Eles consideram normal o pleito principalmente. Por outro lado, o Executivo tem apoio da maioria dos parlamentares.

O projeto de lei nº 510/2023, do Governador Paulo Dantas (MDB), prevê a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733; conforme a Gazeta publicou no último final de semana, sendo que na esfera fiscal: R$ 19.727.585.447; e na esfera da Seguridade Social: R$ 1.738.079.286. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918.

TRAMITAÇÃO

Depois de lido em plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa, onde tramita por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas dos parlamentares.

Depois a proposta será debatida em audiência pública com a participação de representantes da equipe econômica do governo e da sociedade. Em seguida, o projeto retorna à comissão, onde será relatado. Após elaboração, o relatório será apreciado pelo plenário da Casa.

Conforme a proposta de Lei Orçamentária em análise pelos deputados, a Assembleia Legislativa estadual terá orçamento de R$ 361.014.363; Tribunal de Justiça R$ 801.997.241; Ministério Público R$ 219.881.057; Tribunal de Contas R$ 138.741.817; Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas do Estado R$ 2.043.866 e a Procuradoria-Geral do Estado R$ 72.881.288.

EXECUTIVO

Entre os órgãos do Executivo Estadual, o Gabinete do vice-governador Ronaldo Lessa (PDT) terá orçamento de R$ 2.814.596; a Agência Reguladora dos Serviços Públicos R$ 19.208.146; Secretaria de Estado de Governança Corporativa R$ 2.642.550; Gabinete Civil R$ 36.153.218; Controladoria Geral do Estado R$ 4.291.692; Defensoria Pública Geral R$ 72.899.369; Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio R$ 231.695.115; Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais em Liquidação R$ 1.414.456; Agência de Modernização da Gestão de Processos R$ 65.908.293; Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de alagoas R$ 35.054.527; Companhia de Edição, Impressão e Publicação R$ 2.000.000; Alagoas Previdência R$ 2.959.327.490.

Entre outros institutos e as secretarias de Estado, a da Agricultura e Pecuária terá orçamento de R$ 106.756.505; o Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas R$ 8.903.789; Instituto de Terras e Reforma Agrária R$ 11.706; Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária R$ 17.766.227; Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável R$ 3.840.860.

Já a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social terá R$ 330.137.155; Secretaria da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - R$ 8.882.754; Instituto de Metrologia e Qualidade R$ 5.377.937; Instituto de Tecnologia em Informática e Informação R$ 55.551.953; Fundação de Amparo à Pesquisa R$ 76.228.417; Secretaria de Estado da Comunicação R$ 18.205.997; Instituto Zumbi dos Palmares R$ 9.817.251; Secretaria de Cultura e Economia Criativa R$ 34.528.632; Diretoria de Teatros R$ 3.728.558.

À Secretaria da Segurança Pública serão destinados R$ 155.085.998; Polícia Militar - R$ 812.111.919; Polícia Civil R$ 425.553.966; Corpo de Bombeiros Militar R$201.688.977; Polícia Científica R$ 63.908.619; Coordenadoria Estadual de Defesa Civil R$578.444; Departamento Estadual de Trânsito R$ 320.385.594

Já a Secretaria da Educação terá disponíveiss R$ 2.398.931.955; Universidade Estadual R$ 60.606.867; Secretaria da Fazenda R$ 457.512.672; Banco do Estado de Alagoas em liquidação R$ 100.000; Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos R$ 32.698.409; Instituto do Meio Ambiente R$ 14.869.399; Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos R$ 8.602.155; Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 6.052.639; Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência R$ 7.904.794; Secretaria da Infraestrutura R$ 400.566.834; Serviços de Engenharia de Alagoas S/A em liquidação R$ 1.645.607;

A Secretaria da Saúde receberá R$ 1.926.202.962; Laboratório Industrial Farmacêutico em liquidação R$ 663.168; Universidade Estadual de Ciências da Saúde R$ 198.862.833; Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação R$ 11.705.220; Agência de fomento de alagoas R$ 1.432.897; Fundo de Registro e do Comércio R$ 2.467.242; Secretaria do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços R$ 13.142.059; Secretaria do Turismo R$27.722.138; Secretaria de Prevenção à Violência R$ 133.453.964; secretaria de Ressocialização e Inclusão Social R$324.267.010; Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano R$ 296.548.078; Departamento de Estradas de Rodagem R$ 880.692.841; Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude R$ 21.265.122; Secretaria de Estado de Governo R$ 26.956.320;

Os Encargos Gerais do Estado - Recursos sob supervisão da Sefaz - somam R$ 1.920.457.768; enquanto a Reserva de Contingência é de R$ 70.700.666. A soma total é de R$ 16.946.746.918,00.

A última fase de avaliação da Lei Orçamentária é a votação em plenário. Regimentalmente, o projeto deve ser votado até o dia 15 de dezembro, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente. O recesso parlamentar só pode ocorrer após a aprovação da LOA..