Uma das principais propostas da CPI da Braskem no Senado é a transferência da indústria do bairro do Pontal da Barra - zona sul de Maceió - para o Polo Multifabril de Marechal Deodoro. A Comissão Parlamentar de Inquérito investigará os pagamentos de indenização de 14.419 moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e um trecho do Farol que negociaram seus imóveis com a indústria por causa do afundamento do solo na área das 35 minas de sal-gema.

A CPI vai investigar também a suposta indenização de R$ 1,7 bilhão à prefeitura de Maceió e a situação das 35 minas de exploração que estão paradas e sendo fechadas. Das 27 assinaturas para instalação da CPI, o autor da proposta, senador Renan Calheiros (MDB), já conseguiu mais de 45 assinaturas.

As informações de fontes da cúpula do MDB foram confirmadas pelo deputado federal Rafael Brito (MDB). Ele desmentiu, porém, as críticas de oposicionistas que acusam a bancada do partido, o Governador Paulo Dantas (MDB) e o senador Renan Calheiros de quererem a transferência de Braskem para outro Estado.

“Não, não queremos a mudança da indústria de Alagoas. Na verdade, é um anseio da população de Alagoas, de Maceió, a mudança de endereço da planta industrial da orla do Pontal da Barra para uma área segura e prevista para isso”, afirma o deputado.

Ao ser questionado a respeito dos motivos que geraram a mudança de opinião dos governistas quanto à realocação da planta industrial, Rafael Brito respondeu que a CPI é para esclarecer alguns pontos. “Ninguém está querendo que a indústria saia de Alagoas. O que se defende é a mudança da Planta que hoje está no Pontal da Barra para o Polo de Marechal Deodoro, onde tem a infraestrutura necessária e adequada para a empresa continuar a operar, gerar emprego e renda para o Estado”, ressalta Brito.

“INVIÁVEL”

A empresa, por meio da assessoria de Comunicação, manteve a posição de continuar operando no litoral sul da cidade. Diz também que não discutiu a possibilidade realocação de planta industrial do bairro do Pontal para o polo de Marechal Deodoro. A proposta, segundo a empresa, “é inviável”.

“Não há perspectiva ou projeto para realocar a planta industrial localizada no Pontal da Barra. A complexidade da estrutura industrial e da operação tornam inviável que se cogite realocação. A fábrica continua operando com sal importado de jazidas licenciadas no Chile, gerando cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos, receita e renda para Alagoas”, afirmou a Braskem, em nota enviada à Gazeta.

Rafael Brito e senador Renan apoiam que seja criado um memorial na área desapropriada e devolvida à população. Na área do Pontal, o deputado defende que seja ocupado com projetos e equipamentos para o crescimento do turismo - hotéis, bares, restaurantes - e modernização imobiliária para beneficiar moradores da região e gerar emprego e renda.

OUTRO LADO

A Braskem, por intermédio da Assessoria de Comunicação, além de sustentar a permanência no Pontal da Barra, informa ainda que o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) chegou ao fim de agosto com 19.065 propostas apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. O número equivale a mais de 99% de todas as propostas previstas.

Do total de propostas apresentadas, 18.430 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores, explica os técnicos envolvidos.

Também até agosto, 17.658 indenizações foram pagas, ou 92,5% do total esperado. A empresa diz que, somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$ 3,8 bilhões. Para comerciantes e empresários, foram apresentadas 6.101 propostas, 5.793 foram aceitas e 5.482 já foram pagas.

A realocação chegou a agosto quase concluída: moradores de 14.419 dos 14.543 imóveis identificados nas áreas do mapa da Defesa Civil já se mudaram, o que representa 99,1% do total.

No acordo firmado em dezembro de 2020, a Braskem se comprometeu a não construir nas áreas desocupadas, seja para fins comerciais ou habitacionais (fábricas, comércio, residências, condomínios e outros) enquanto perdurarem os efeitos do fenômeno geológico. Qualquer alteração nessa determinação das autoridades terá, antes, de ser aprovada no Plano Diretor do Município.

Todos os procedimentos são acompanhados pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado.