Política
INATIVOS JÁ RESPONDEM POR QUASE METADE DO GASTO COM PESSOAL EM ALAGOAS
Em Alagoas, a despesa com servidores aposentados e pensionistas representava 44% dos gastos com pessoal em 2022. Este percentual aumentou em relação ao período de 2019 e 2021 (que estava em 38%), segundo pesquisa da entidade República.org, que atua no sentido de ampliar as discussões sobre este cenário.
Atualmente, o demonstrativo da despesa com o pessoal, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a planilha apresenta que, dos R$ 6,45 bilhões gastos com pessoal no ano passado, R$ 3,51 bilhões vão para o pessoal ativo e R$ 2,64 bilhões seguem para aposentadorias e pensões, chegando a quase a metade das despesas. A maior proporção de aposentados e pensionistas (chegando a quase metade das despesas dos governos) está concentrada na Região Sudeste.
O mapa nacional de gastos com pessoal atualmente mostra que os inativos fazem pressão especialmente nos estados mais antigos e também onde há concentração populacional e maior demanda por serviços públicos.
No grupo em que a despesa com aposentados e pensionistas já passa de 40% do total de gastos com pessoal estão principalmente os estados de São Paulo (44%), Rio de Janeiro (45%) e Minas Gerais (45%). No entanto, o destaque nacional é o Rio Grande do Sul (49%).
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Também se aproximam desse patamar os estados de Goiás (39%), Santa Catarina, Alagoas e Rio Grande do Norte (todos com 38%). Aqui, a variação de gastos com servidores ativos fica entre 55% e 60%, segundo o levantamento, e tem caído entre 2019 e 2021 (recorte feito na pesquisa).
O percentual de contratados terceirizados - não alcança nem 5% e manteve a estabilidade neste período pesquisado.
Com base no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo ainda mostrou a variação no efeito dos gastos com inativos até 2030. Em Alagoas, o aumento pode passar de 28%. Por ano, o crescimento será de 2,52% em média.
A pesquisa revelou que, de 2021 a 2030, a subida no quantitativo de aposentados e pensionistas será maior em estados do Norte e Nordeste.
Especialistas que acompanham o tema afirmam que a expansão dessa disparidade - gastos maiores com aposentados disputando espaço nos orçamentos estaduais com os de ativos - acentua a tendência de contenção nessa área, tanto no reajuste salarial quanto na contratação via concurso, como alternativas para deter o crescente peso da folha de pagamento.
Quem ingressou no serviço público até 1998, tinha direito a aposentadoria com integralidade e paridade, ou seja, valor igual a última remuneração e reajustes iguais ao de servidores na ativa. Na reforma de 2003, as regras foram alteradas, no entanto, quem havia ingressado no serviço público entre dezembro de 1998 e dezembro de 2003 ainda poderia manter a integralidade e paridade.
Esse benefício foi, então, descartado, mas era possível se aposentar com a média de 80% das maiores remunerações a partir de julho de 1994.
A reforma de 2019 trouxe regras novas mais rígidas, mas quem cumpriu alguns requisitos até a data de aprovação do texto, em novembro daquele ano, tem direito adquirido e ainda pode se aposentar com regras antigas.
No caso de professores, a reforma de 2019 fixou novas idades mínimas, no entanto, menores que a idade mínima dos demais segurados. Ao contrário da exigência geral de 62 (mulher) e 65 anos (homem), professores federais podem dar entrada no benefício com 57 (mulher) e 60 anos de idade (homem).
A reforma nos estados poderia ou não adotar esses parâmetros, mas o fato é que o professor nos estados segue com regras especiais dentro de seu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que pode variar em cada ente da federação.
O número de inativos deverá continuar crescendo em todos os estados, segundo o Ipea.
O impacto mais expressivo vai ocorrer nos antigos territórios, agora jovens estados.