Documento final da CPI�enterra investiga��es

FELIPE FARIAS A tentativa de trazer o presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, para depor na CPI da Assembléia, em Alagoas, foi menos contundente; porém, enquanto queda-de-braço jurídica, foi ainda mais acirrada. “A empresa contratou os principais juristas do país e recorreu aos tribunais superiores para que seu presidente não viesse depor. Depois, tentou obter um dispositivo legal que lhe desse uma espécie de salvo conduto jurídico, prevenindo qualquer medida da CPI em relação a ele”, relembra Paulão. Ao final, prevaleceu o peso da companhia: Iabrudi nunca compareceu na condição de depoente. O próprio termo de compromisso refletiu o resultado das seguidas batalhas legais: o documento que enterrou a investigação dos deputados de Alagoas sobre a Telemar traz, em sua abertura, oito exposições de motivos. Cinco delas começam com expressões do tipo “considerando que não obstante o esforço feito pela Telemar para antecipação das metas previstas pela Anatel...”, ou “considerando o interesse da Telemar de participar ativamente do processo de desenvolvimento...” ou “considerando os vultuosos investimentos feitos pela Telemar...” Em outras palavras, o documento praticamente pede desculpas pelo trabalho de investigação, que está entre as obrigações dos deputados previstas na lei. A seguir vinham onze itens, dos quais dez se referiam a providências que a empresa se comprometia a adotar e seus respectivos prazos. Para resolver as reclamações pendentes, dar agilidade à conclusão de processos que já estivessem na Justiça e informar aos deputados alagoanos como o documento estava sendo cumprido, a empresa teria seis meses. Entre os itens estavam: esclarecer à população como ter acesso aos serviços 90; dar prioridade a contratar empresas estabelecidas localmente e anistiar devedores de pequeno valor. “Todos os itens foram cumpridos. Mesmo com tudo que houve com a CPI, o serviço avançou”, diz Toledo. /// Melhorias não são creditadas à CPI Os dois principais serviços de proteção ao consumidor de Alagoas atestam, com base em números, que os serviços prestados pela Telemar melhoraram. “Hoje, as reclamações são praticamente zero”, diz Marié Miranda, coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública dos Juizados Especiais. Situação, segundo ela, bem diferente da que se registrava há cerca de um ano, quando 50% a 80% das reclamações recebidas eram contra a companhia. Dos doze juizados existentes em Maceió, dois são dedicados exclusivamente a mediar casos que envolvem relações de consumo e recebem, em média, de 20 a 25 reclamações. Na época, ela respondia ainda pelo serviço de atendimento ao consumidor da OAB, onde a empresa também encabeçava a lista de reclamadas. No Procon, as queixas contra a empresa chegavam a ser responsáveis por treze de 25 audiências diárias. “No relatório de 2004, ela não aparece nem entre as dez mais reclamadas”, atesta a superintendente Wedna Miranda. Elas negam, porém, que a melhoria possa ser atribuída à CPI. “Mesmo enquanto encabeçava a lista, sua direção já demonstrava preocupação em resolver o problema”, diz Marié. A representante do Procon sustenta que a razão está na tentativa de a companhia obter uma concessão para operar também telefonia móvel. “Para obtê-la, precisava alcançar metas, as quais antecipou. O resultado de ganhar em quantidade foi perder em qualidade, o que gerou aquele caos que refletiu nas reclamações. Como obteve, agora está resolvendo os problemas”. A GAZETA tentou falar com a assessoria da Telemar, na sexta-feira, mas não conseguiu.