“CPI da Telemar acabou engessada”, diz relator

FELIPE FARIAS A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telemar, que na próxima semana completa um ano e quatro meses de encerrada, não cumpriu o que se propôs: resolver os problemas enfrentados pelos usuários alagoanos na época. A conclusão é do próprio relator da comissão, deputado estadual Sérgio Toledo (PSB). ?Nossa intenção era resolver todos os problemas, mas a CPI acabou engessada: não pudemos ouvir o presidente nacional da companhia [Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira] como queríamos e tivemos de devolver os documentos que apreendemos numa ação legítima da comissão?, resume. A saída para que a investigação não tivesse um fim constrangedor foi a elaboração de um Termo de Ajuste de Compromisso (TAC), um documento com força de lei em que um investigado se compromete a adotar várias medidas, sob pena de sofrer sanções. Mas, o TAC acabou como exemplo de disparidade: além de não prever as tais penalidades, fazia mais elogios que cobranças à empresa. O serviço realmente melhorou, como atestam os principais serviços de proteção ao consumidor de Alagoas: de campeã de reclamações em todas as categorias, a Telemar não figura mais sequer entre as dez primeiras na relação de reclamadas no Procon. Mas, segundo a superintendente do Procon, Wedna Miranda, isso não foi obra da CPI do Legislativo alagoano. ?A empresa tinha de obter bom desempenho em vários índices, como forma de garantir uma concessão para operar também telefonia móvel. Isso levou à queda na qualidade do serviço. Mas, como obteve a concessão, passou agora a ?arrumar a casa?, melhorar seu serviço?, explica. Oi é a pior A conclusão, segundo ela, é dos serviços de proteção de todo o país, reafirmada nos encontros trimestrais de dirigentes dos Procons. A reforçar a tese, a representante do Procon de Alagoas diz estar o fato de que é justamente a operadora de telefonia móvel vinculada à Telemar, a Oi, que assumiu a condição de maior reclamada agora. /// Disputa judicial marcou inquérito Instalada em maio de 2003 para apurar reclamações de usuários contra os serviços da operadora, a CPI acabou se transformando em palco de uma disputa jurídica entre os deputados alagoanos e a companhia, cujo enredo era a diferença de poder entre ambos. ?Mesmo sendo um Poder constituído, que, entre outras atribuições, tem o dever de zelar pelo interesse dos cidadãos do Estado que representa, foi desleal essa disputa jurídica. Afinal, trata-se da maior empresa da América Latina, que mandava seus advogados de jatinho apenas para dar um recado: que o presidente não poderia vir depor?, relembra o relator da CPI, Sérgio Toledo. Como os problemas não se resumiam a Alagoas e investigações semelhantes foram desencadeadas também em Pernambuco, Sergipe e Ceará, ele conta que os Legislativos desses Estados chegaram a cogitar unificar as comissões numa só, com abrangência sobre todos. ?Mas houve um descompasso de tempo: umas começaram em períodos diferentes de outras e, como tinham prazos legais para andamento dos trabalhos, a idéia não vingou?. ?Para investigar a prestação de um serviço como esse, só uma CPI do Congresso, que tem o peso que as comissões parlamentares dos legislativos estaduais não têm?, acrescenta Paulo Fernando Santos (Paulão, PT), que também integrou a CPI. Na época, o volume de reclamações não abarrotava apenas os serviços de proteção ao consumidor ? chegando a comprometer o ritmo de atendimento, como relembra a supe-rintendente do Procon ?, mas até os programas populares de rádio. Dois episódios marcaram a investigação, que ouviu representantes de todos os setores ligados à prestação do serviço (de sindicalistas que representavam os funcionários à Agência Nacional de Telecomunicações ? Anatel): uma operação de busca e apreensão realizada pelos deputados da CPI na sede da Telemar em Alagoas e a tentativa de convocar seu presidente nacional, Ronaldo Iabrudi. Na operação, os parlamentares apreenderam computadores de documentos, mas não puderam usá-los como prova, por uma decisão judicial.