CORTES NO ORÇAMENTO DA UNIÃO NÃO DEVEM AFETAR PROJETOS FEDERAIS EM AL

Para fechar as contas dentro dos limites orçamentários previstos para este ano, o governo federal terá de fazer limitações de gastos de R$ 600 milhões. Os ministérios da Educação e dos Transportes concentraram a maior parte do novo bloqueio orçamentário, com a limitação de recursos de R$ 165 milhões para cada um. A medida, porém, não afetará os projetos federais em curso em Alagoas. Quem garante é o Governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), o ministro dos Transportes, senador Renan Filho (MDB), e o reitor da Universidade Federal de Alagoas, professor Josealdo Tonholo.

“Estamos trabalhando com o orçamento defasado e semelhante ao orçamento de 2009. Esse corte anunciado não nos afetará”, disse o reitor da Ufal, ao acrescentar que o orçamento de pessoal deste ano é de R$ 800 milhões com pessoal o de custeio soma quase R$ 3 milhões. Há sinalização de recuperação orçamentária pequena para 2024 e a previsão é de orçamento discricionário (aquele que a reitoria pode usar) chega a R$ 123 milhões. Mesmo assim, esse orçamento é inferior ao praticado em 2016. A folha de pessoal ultrapassará R$ 1bilhão.

A proposta da Lei Orçamentária Federal de 2024 ainda não foi fechada. Mesmo assim, haverá uma pequena recomposição abaixo do que se precisa. Porém, superior à inflação deste período, imagina Tonholo “Há uma promessa de que não haverá queda orçamentária como ocorreu nos últimos quatro anos”.

DANTAS

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Depois de participar de várias reuniões nos ministérios, em Brasília, o Governador repetiu: “Nada vai parar em Alagoas”. Ele anunciou que o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, estará em Alagoas para tratar das obras do aeroporto de Maragogi, no Litoral Norte. O projeto está parado por causa das condições climáticas desfavoráveis e definições de novas liberações de recursos.

A relação de Paulo Dantas com o Presidente Lula (PT) é de cooperação mútua. Tanto que projetos exitosos da Educação Estadual estão sendo copiados pelo Ministério da Educação, como o que garante bolsa educação R$ 100 e R$ 150 para alunos do ensino médio que frequentam mais de 80% das aulas.

Dantas participou, recentemente, de uma reunião virtual com a secretária-executiva da Casa Civil, Míriam Belchior, em mais uma rodada de negociações para viabilizar o aporte de recursos federais para execução de obras consideradas prioritárias para o Estado. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Nicolas Alves de Oliveira, estava na reunião.

Das obras apresentadas para o Plano de Investimentos do governo federal estão o Lote 5 do Canal do Sertão; construção do Aeroporto Costa dos Corais, em Maragogi; o Arco Metropolitano (duplicação das BR-316 e BR 424); restauração e duplicação de trechos da BR-101; obras remanescentes da BR 416; construção de quatro campi do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) e a construção do Hospital Metropolitano de Arapiraca.

Entre as obras listadas como prioritárias, o governador destacou a construção do Aeroporto orçada em R$ 339 milhões, dividida em três etapas. Mais de 50% da primeira etapa, relativa à terraplanagem da pista, e 16% da segunda etapa, referente à construção do terminal de passageiros e pavimentação da pista, já foram executadas. A terceira etapa, ainda não iniciada, prevê a duplicação da via de interligação de Maragogi ao aeroporto, com iluminação, esgotamento sanitário, além da aquisição de equipamentos para operação do equipamento.

O Lote 5 do Canal do Sertão, com 26 quilômetros de extensão, orçado em R$ 500 milhões, vai melhorar o abastecimento da região do Agreste e da Bacia Leiteira e dará condições de irrigar três mil hectares.

Já a construção do Hospital Metropolitano de Arapiraca deverá atender 1,5 milhão de pessoas de 42 municípios. O projeto conta com 300 leitos, 30 vagas de UTI adulto e pediátrica, 30 leitos de nefrologia e 30 para hemocentro. Também foram incluídas na lista de obras prioritárias a construção e conclusão de quatro sedes do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), nos municípios de Batalha (64% já executada), Rio Largo (60% executada) e Santana do Ipanema (10%), além da construção de uma sede do Instituto no Benedito Bentes.

CORTES

Os ministérios do Planejamento e Orçamento e Fazenda anunciaram a contenção de R$ 600 milhões em gastos no orçamento deste ano. As despesas contingenciadas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. Conforme o decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, o contingenciamento no Ministério da Educação bloqueia de R$ 165,7 milhões; o mesmo valor no Ministério dos Transportes; Ministério das Cidades, R$ 96,5 milhões; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, R$ 28,5 milhões; Ministério da Defesa, R$ 22,1 milhões; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a limitação chegou a R$ 15,5 milhões. O valor total bloqueado em 2023 no orçamento de 2023 subiu para R$ 3,81 bilhões.

Os bloqueios de gastos são necessários para atender ao limite existente para ano de 2023 - aprovado no fim do ano passado pela PEC da transição e confirmado pelo arcabouço fiscal que definiu a nova regra para as contas públicas.

RODOVIAS

O ministro dos Transportes, senador Renan Filho, através da assessoria de Comunicação, disse que os projetos federais em Alagoas continuam como planejado. No início do ano, o ministro anunciou investimentos estimados em R$ 80 milhões para este ano e, ao longo dos próximos anos, os investimentos podem chegar a R$ 1 bilhão nas rodovias que cortam o Estado.

Após as fortes chuvas de julho passado, o governo federal intensificou a atuação emergencial conjunta para auxiliar a população atingida. O ministro Renan Filho afirmou que Alagoas foi incluída na medida provisória editada pelo Presidente Lula, que permitiu o repasse de R$ 280 milhões para os estados que registraram prejuízos – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco completam a lista.