Para fechar as contas dentro dos limites orçamentários previstos para este ano, o governo federal terá de fazer limitações de gastos de R$ 600 milhões. Os ministérios da Educação e dos Transportes concentraram a maior parte do novo bloqueio orçamentário, com a limitação de recursos de R$ 165 milhões para cada um. A medida, porém, não afetará os projetos federais em curso em Alagoas. Quem garante é o Governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), o ministro dos Transportes, senador Renan Filho (MDB), e o reitor da Universidade Federal de Alagoas, professor Josealdo Tonholo.

“Estamos trabalhando com o orçamento defasado e semelhante ao orçamento de 2009. Esse corte anunciado não nos afetará”, disse o reitor da Ufal, ao acrescentar que o orçamento de pessoal deste ano é de R$ 800 milhões com pessoal o de custeio soma quase R$ 3 milhões. Há sinalização de recuperação orçamentária pequena para 2024 e a previsão é de orçamento discricionário (aquele que a reitoria pode usar) chega a R$ 123 milhões. Mesmo assim, esse orçamento é inferior ao praticado em 2016. A folha de pessoal ultrapassará R$ 1bilhão.

A proposta da Lei Orçamentária Federal de 2024 ainda não foi fechada. Mesmo assim, haverá uma pequena recomposição abaixo do que se precisa. Porém, superior à inflação deste período, imagina Tonholo “Há uma promessa de que não haverá queda orçamentária como ocorreu nos últimos quatro anos”.

DANTAS

Depois de participar de várias reuniões nos ministérios, em Brasília, o Governador repetiu: “Nada vai parar em Alagoas”. Ele anunciou que o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, estará em Alagoas para tratar das obras do aeroporto de Maragogi, no Litoral Norte. O projeto está parado por causa das condições climáticas desfavoráveis e definições de novas liberações de recursos.

A relação de Paulo Dantas com o Presidente Lula (PT) é de cooperação mútua. Tanto que projetos exitosos da Educação Estadual estão sendo copiados pelo Ministério da Educação, como o que garante bolsa educação R$ 100 e R$ 150 para alunos do ensino médio que frequentam mais de 80% das aulas.

Dantas participou, recentemente, de uma reunião virtual com a secretária-executiva da Casa Civil, Míriam Belchior, em mais uma rodada de negociações para viabilizar o aporte de recursos federais para execução de obras consideradas prioritárias para o Estado. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Nicolas Alves de Oliveira, estava na reunião.

Das obras apresentadas para o Plano de Investimentos do governo federal estão o Lote 5 do Canal do Sertão; construção do Aeroporto Costa dos Corais, em Maragogi; o Arco Metropolitano (duplicação das BR-316 e BR 424); restauração e duplicação de trechos da BR-101; obras remanescentes da BR 416; construção de quatro campi do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) e a construção do Hospital Metropolitano de Arapiraca.

Entre as obras listadas como prioritárias, o governador destacou a construção do Aeroporto orçada em R$ 339 milhões, dividida em três etapas. Mais de 50% da primeira etapa, relativa à terraplanagem da pista, e 16% da segunda etapa, referente à construção do terminal de passageiros e pavimentação da pista, já foram executadas. A terceira etapa, ainda não iniciada, prevê a duplicação da via de interligação de Maragogi ao aeroporto, com iluminação, esgotamento sanitário, além da aquisição de equipamentos para operação do equipamento.

O Lote 5 do Canal do Sertão, com 26 quilômetros de extensão, orçado em R$ 500 milhões, vai melhorar o abastecimento da região do Agreste e da Bacia Leiteira e dará condições de irrigar três mil hectares.

Já a construção do Hospital Metropolitano de Arapiraca deverá atender 1,5 milhão de pessoas de 42 municípios. O projeto conta com 300 leitos, 30 vagas de UTI adulto e pediátrica, 30 leitos de nefrologia e 30 para hemocentro. Também foram incluídas na lista de obras prioritárias a construção e conclusão de quatro sedes do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), nos municípios de Batalha (64% já executada), Rio Largo (60% executada) e Santana do Ipanema (10%), além da construção de uma sede do Instituto no Benedito Bentes.

CORTES

Os ministérios do Planejamento e Orçamento e Fazenda anunciaram a contenção de R$ 600 milhões em gastos no orçamento deste ano. As despesas contingenciadas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. Conforme o decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, o contingenciamento no Ministério da Educação bloqueia de R$ 165,7 milhões; o mesmo valor no Ministério dos Transportes; Ministério das Cidades, R$ 96,5 milhões; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, R$ 28,5 milhões; Ministério da Defesa, R$ 22,1 milhões; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a limitação chegou a R$ 15,5 milhões. O valor total bloqueado em 2023 no orçamento de 2023 subiu para R$ 3,81 bilhões.

Os bloqueios de gastos são necessários para atender ao limite existente para ano de 2023 - aprovado no fim do ano passado pela PEC da transição e confirmado pelo arcabouço fiscal que definiu a nova regra para as contas públicas.

RODOVIAS

O ministro dos Transportes, senador Renan Filho, através da assessoria de Comunicação, disse que os projetos federais em Alagoas continuam como planejado. No início do ano, o ministro anunciou investimentos estimados em R$ 80 milhões para este ano e, ao longo dos próximos anos, os investimentos podem chegar a R$ 1 bilhão nas rodovias que cortam o Estado.

Após as fortes chuvas de julho passado, o governo federal intensificou a atuação emergencial conjunta para auxiliar a população atingida. O ministro Renan Filho afirmou que Alagoas foi incluída na medida provisória editada pelo Presidente Lula, que permitiu o repasse de R$ 280 milhões para os estados que registraram prejuízos – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco completam a lista.