
CÂMARA DE MACEIÓ TERÁ MESMO NÚMERO DE VAGAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A partir de 2025, Câmara Municipal de Maceió passará a ter 27 vereadores
Por arnaldo ferreira | Edição do dia 07/10/2023 - Matéria atualizada em 07/10/2023 às 04h00
Com uma população de 957.916 habitantes (IBGE), Maceió pode eleger até 31 vereadores a partir do próximo ano. Assim garante a constituição e a legislação eleitoral que estipula a proporcionalidade dos representantes populares nos legislativos. Porém, em reunião interna, os parlamentares decidiram acrescentar somente duas cadeiras no parlamento municipal, que hoje tem 25 vereadores. Isso significa dizer que, nas eleições municipais do próximo ano, os 627.485 eleitores da capital (TSE) elegerão 27 vereadores. Daí ocorrerá um fato inédito no País: A Câmara terá o mesmo número de parlamentares da Assembleia Legislativa Estadual.
Chamam a atenção também nessa “coincidência legislativa” em Alagoas os duodécimos das duas Casas Parlamentares. Conforme o orçamento dos Poderes para execução em 2024, que está em análise na Comissão de Orçamento do Legislativo Estadual, a ALE terá o terceiro maior duodécimo entre os poderes do Estado - de R$ 361.014.363,00, para gastar com pouco mais de mil servidores, manutenção do Poder, 27 parlamentares estaduais, prestadores de serviços e outras despesas.
Já o Legislativo municipal terá orçamento três vezes menor, pouco mais de R$ 106 milhões Esse é o orçamento deste ano. O número da dotação orçamentária da Câmara para 2024 ainda está em análise e depende da Lei Orçamentária da Prefeitura, a ser analisada pelo legislativo municipal após o próximo dia 15. O novo orçamento não passará de R$ milhões, calculam os vereadores.
REDUÇÃO
Se a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores não mudar a decisão já sacramentada pelo plenário, a situação “inédita” vai perdurar até as eleições gerais de 2026. Isso porque o Congresso Nacional, com base no resultado do censo demográfico que apurou que o País tem 203.062.512 habitantes, percebeu um crescimento populacional de 6,45% em relação ao último censo, ou seja, bem abaixo do esperado. Esse resultado poderá influir no número de deputados federais de cada estado. Se isso ocorrer, poderá reduzir o número de cadeiras em alguns parlamentos estaduais.
Conforme explicou o vice-presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Bruno Toledo (MDB), o número de deputados federais da bancada de Alagoas poderá cair de nove para oito parlamentares. “Se isso ocorrer, a proporcionalidade indica que a Assembleia Legislativa de Alagoas poderá perder três deputados. Portanto, ficará com 24 parlamentares a partir das eleições gerais de 2026”.
A questão é constitucional e ainda será objeto de muita discussão no Congresso Nacional e na Justiça Eleitoral. Os 27 deputados acompanham as discussões nacionais, e a maioria prefere não se pronunciar. “Se houver redução de deputados federais, o Legislativo estadual não tem o que fazer. Obedecerá à proporcionalidade prevista na legislação e na constituição”, confirmam os assessores jurídicos da Mesa Diretora e o deputado Bruno Toledo.