CONSTITUCIONALISTA DESTACA QUALIDADE DA CARTA MAGNA

O aniversário de 35 anos da Constituição do Brasil, celebrado na última semana, mobilizou a classe política e os juristas do País. O texto construído com tantas mãos, ideologias e crenças diferentes é maior expressão de liberdade do povo brasileiro. É nele que está consolidado o conceito de cidadania.

O acesso ao direito à informação é parte desse processo, mas o caminho até chegar a promulgação, no Brasil, não foi fácil. Garantir a base dos direitos do cidadão só foi possível com muita mobilização social. E só foi alcançado depois que as lideranças políticas, sindicais, de classe e estudantis concluíram que precisavam garantir a construção da democracia.

Segundo o professor e advogado constitucionalista Thiago Bomfim, a Constituição do Brasil é um texto completo. Enfático, ele afirma com clareza que não precisa de mais nada. E sim de pessoas com capacidade técnica para interpretá-la.

Provocado a falar sobre sua relevância, Bomfim situa a existência do texto atual no momento anterior da história, ainda com a influência dos conceitos que sustentaram ações da 2° Guerra Mundial. Isso porque foi nesse período em que a ideia de constituição já havia se afastado das necessidades dos cidadãos e se consolidava com as do Estado.

“Isso acabou justificando muito dos abusos e das desumanidades que foram praticadas na II Guerra Mundial pelos regimes fascistas. Após esse período os ordenamentos jurídicos do mundo inteiro, sentiram a necessidade de resgatar os valores e os princípios presentes nas primeiras constituições inscritas. Por isso que esse movimento ficou conhecido como neoconstitucionalismo”, pontuou Bonfim.

No Brasil, mesmo com o mundo em transformação o processo foi mais lento. Incluem-se aí os 20 anos do período da ditadura militar que só chega ao fim, em definitivo com a elaboração da Constituição de 1988.

“E sem dúvidas nenhuma, não só pelo que ela traz, mas principalmente pelo que ela representa, um divisor de águas. Ela institui o estado democrático de direito. Um tipo de estado em que o cidadão é protegido não só de outros indivíduos, mas principalmente, pelos abusos causados pelo próprio estado. Pelo poder público. E diria que as críticas se devem muito mais as interpretações equivocadas que se fazem dele do que as previsões nela contida. Nossa constituição é perfeita. O que precisamos é da capacidade técnica de interpretá-la”, definiu Bomfim.

Como prova disso, ele destaca a capacidade política e visão constitucional dos legisladores que contribuíram com sua criação ao lembrar que foram capazes de prever que, no futuro, o texto que elaboraram precisaria se adequar a novas realidades.

“O legislador, sabendo que a sociedade é dinâmica e que Constituição precisaria se adaptar a nova realidade social e transformação, estrutura um texto mutável que, através das emendas, pode e deve se adequar à evolução dos tempos. Nossa Constituição tem infinitas contribuições ao estado democrático de direito e a nossa democracia”, enalteceu o constitucionalista.