Política
PREFEITURAS ALAGOANAS RECEBEM 1º DECÊNDIO DO FPM COM QUEDA DE 13%
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio de outubro será creditado nas contas das prefeituras alagoanas nesta terça-feira (10) com queda de 13% em termos nominais, se comparado com o mesmo decêndio do ano anterior.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
A nota técnica da CNM mostra que os municípios de Alagoas receberão o valor de R$ 92.375.026,68, já descontada a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 116.930.413,52.
O valor bruto deste decêndio a ser repassado nas contas das prefeituras do Estado é de 13% menor do que o mesmo período do ano passado, que alcançou R$ 134.498.383,86. A composição do repasse ainda prevê pouco mais de R$ 1,1 milhão relativo ao Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o equivalente a 1% do FPM.
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No Brasil, o repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já com o desconto do Fundeb. No cenário de crise financeira das gestões, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) explica que quando o valoré deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.
Por outro lado, no acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões.
Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de outubro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 13,28% em termos nominais.
De acordo com a CNM, cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos municípios.