
PREFEITOS CRITICAM REDUÇÃO DE R$ 15,2 BI NO ORÇAMENTO DA SAÚDE
Ministra argumenta que é fundamental cumprir meta fiscal e que PEC já tinha suplementado a pasta
Por G1 | Edição do dia 12/10/2023 - Matéria atualizada em 12/10/2023 às 04h00
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que o Ministério da Saúde deve perder, pelo menos, R$ 15,2 bilhões em recursos este ano. A entidade criticou nesta terça-feira (10) a decisão do governo federal de mudar o critério de cálculo do orçamento da pasta e, consequentemente, reduzir os repasses aos municípios.
O percentual mínimo obrigatório que deve ser destinado à Saúde é de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) do governo federal. Mas há duas formas de calcular esse percentual: sobre valor “apurado”, ou seja, o que foi efetivamente arrecadado pela União. Ou sobre a receita “projetada”, valor previsto no orçamento definido em 2022.
O governo optou pela segunda e, com isso, a mudança fica assim, segundo a FNP:
Como seria: 15% da receita apurada neste ano: R$ 188 bilhões.
Como deve ficar: 15% da receita prevista na lei orçamentária: R$ 172,8 bilhões
Perda orçamentária da Saúde: R$ 15,2 bilhões
Essa mudança foi validada por técnicos do Tribunal de Contas da União. Em resposta a uma consulta do governo federal, a área técnica do órgão afirmou que os pisos para a saúde e educação só precisam ser cumpridos a partir do ano que vem.
INSATISFAÇÃO
O vice-presidente de Saúde da PFN e prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (10) ao g1 que esse corte representa uma redução expressiva nas verbas do governo federal às cidades. Com isso, diz Saadi, os municípios acabam tendo que aumentar os rapasses do orçamento próprio à saúde.
“Eu acho que não pode ter uma redução de R$ 15,2 bilhões no orçamento da Saúde e ficar quieto. Mesmo porque, está muito cruel para os municípios financiar a saúde. O município financia? financia. Mas se tivesse um financiamento federal você poderia usar esses recursos para insfraestrutura, para a área social da cidade”, afirmou o prefeito.
Por conta disso, a FNP deve ingressar nas próximas semanas com uma ação na Justiça questionando as alterações. “Nós vamos continuar insistindo e, ao mesmo tempo, estudar alguma medida judicial. Já está em análise do setor jurídico da Frente Nacional dos Prefeitos alguma medida judicial para garantir que esses R$ 15,2 bilhões não seja reduzidos do orçamento da Saúde”, defendeu Saadi.
Procurada pelo g1, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse, em nota, que é fundamental que todo os ministérios cumpram as metas estabelecidas no arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso e que o aumento do orçamento da Saúde em 2023 poderia trazer grave prejuízo aos demais ministérios e ao conjunto do governo..