MOBILIZAÇÃO dE PREFEITOS MARCAM RETA FINAL DA VOTAÇÃO DA REFORMA

A pressão dos prefeitos de todo o Brasil continua, em Brasília, por causa das dúvidas e repercussões que envolvem a Reforma Tributária. Desde que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal que os gestores temem as perdas causadas pelas mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre este último, que já sofreu uma queda no repasse, até “greve” de um dia foi realizada para mostrar a insatisfação com as mudanças. Sobre o tema, o presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley, já deixou claro que o maior temor é em relação às cidades que dependem, entre outros, desse repasse para cumprir suas obrigações.

“O FPM sempre foi um dos repasses mais importantes para a maioria das prefeituras. Por isso, nos mobilizamos para a aprovação do projeto de sua recomposição. E os senadores entenderam essa necessidade”, explicou Hugo.

Ele se refere ao Projeto de Lei Complementar 136/2023 que antecipa o ICMS de 2024. A pressão dos prefeitos deu resultado e está garantida a antecipação de R$ 2,7 bilhões referentes ao imposto.

A outra mobilização envolve o ISS, mas, segundo o economista e professor da Ufal, Cícero Péricles, o impacto de qualquer mudança não afeta a maioria dos municípios alagoanos. Isso porque o volume de serviços e do que arrecadam com esse tributo é muito inferior. O que não quer dizer que seja relevante, porque qualquer valor arrecadado ajuda a honrar os compromissos administrativos e sociais dos gestores, até porque o ISS é uma arrecadação direta e própria dos municípios.

“Ainda que exista uma posição de apoio à Reforma Tributária por parte dos prefeitos vinculados tanto à Federação como à Confederação Nacional dos Municípios, ainda há uma preocupação com a questão da arrecadação final. Pela Reforma, o ISS, Imposto sobre Serviços, que é a principal fonte de receita própria das prefeituras, cobrado diretamente pelo município, está englobado no IBS, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, assim como a forma como será paga a cota-ICMS, que também irá para o IBS. O que os gestores municipais querem, com razão, é uma maior clareza quanto à participação das localidades nessa divisão entre estados e municípios”, explicou Péricles.

PESO

Com a experiência de quem acompanha o desenvolvimento de Alagoas nas últimas décadas, Cícero Péricles sabe onde a conta pesa para os municípios. Por isso, reconhece a preocupação e as mobilizações.

“Para as prefeituras alagoanas, esse tema é sensível por uma razão simples: as prefeituras, principalmente as dos municípios menores e mais pobres, têm nas atuais receitas compartilhadas, como o Fundo de Participação Municipal, o FPM, e a Cota-Parte do ICMS, a sua principal fonte financeira, na medida em que a arrecadação própria é limitada pelo tamanho da economia local, pela pobreza de seus cidadãos e dificuldades das prefeituras em realizar a cobrança prevista; por outro lado, os municípios maiores, que são poucos, precisam de garantias quanto à manutenção do volume das receitas locais, como a do ISS, para que não ocorram prejuízos aos cofres municipais”, completou o economista.

Com esse cenário e todas as articulações que foram construídas com lideranças políticas, não deve ocorrer um impasse que prejudique a votação pelos senadores. Ainda assim, até o último momento devem ocorrer pressões e novas rodadas de negociações. Isso porque a reforma contraria e mexe com interesses.

Um outro detalhe que não deve ser esquecido é que a vitória de Lula não pôs fim às resistências políticas nem eliminou a oposição. Nada alheio ao universo da prática política, mas que, por causa das várias narrativas construídas contra e a favor, geram-se ruídos que, às vezes, provocam reações na mídia e redes sociais.