ACORDO COM BRASKEM E EMPRÉSTIMOS ELEVAM ORÇAMENTO DE MACEIÓ EM R$ 1 Bi

Duas eventuais fontes de receitas foram as responsáveis por elevar em mais de R$ 1 bilhão a proposta orçamentária do município de Maceió para 2024. Uma delas é o acordo consolidado pela prefeitura e a Braskem, na ordem de R$ 1,7 bilhão, para reparação dos danos financeiros provocados pelo afundamento do solo em cinco bairros. O outro incremento se refere às operações de crédito a serem contratadas pela gestão no ano que será atípico em decorrência da campanha eleitoral.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima em mais de R$ 5 bilhões a receita e fixa a despesa do município de Maceió para o exercício financeiro de 2024, vai ser lido no prolongamento do expediente em uma das sessões desta semana, na Câmara Municipal. Ele foi protocolado, no Legislativo, na tarde da última quarta-feira (11).

Após a leitura, a matéria vai tramitar nas comissões temáticas e analisada criteriosamente pelos vereadores. Será elaborado um planejamento, sob o comando da liderança do governo na Casa de Mário Guimarães, para a tramitação, contando com audiências públicas e abertura de um prazo para apresentação de emendas parlamentares.

O vereador Chico Filho (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e líder do prefeito na Câmara, confirmou para a próxima terça-feira (17) uma reunião com a Mesa Diretora e os integrantes da CCJR e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para definir uma calendário das discussões em torno da peça orçamentário.

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“A Secretaria de Fazenda Municipal elaborou um orçamento com a participação da população e a Câmara também terá a oportunidade de ouvir esta mesma população para tentar entregar um projeto mais próximo do que o povo espera. Temos, neste orçamento, a existência da emenda cidadã, do orçamento da Criança e Adolescente (OCA), vários avanços na saúde, assistência social e educação”, destacou Chico Filho.

Ele classificou o projeto orçamentário como ‘muito bom’, ao se referir, principalmente, ao recorde de investimentos próprios da gestão, previsto para o ano que vem. O PLOA prevê o orçamento municipal para o próximo exercício financeiro de R$ 5.016.521.467,00. O valor é 22,86% maior do que o de 2023, que foi fixado em R$ 4,1 bilhões.

Este é considerado o maior orçamento da história da gestão municipal, conforme ressaltou o secretário municipal da Fazenda. Ele informou que o aporte de investimentos públicos nos últimos três anos, na gestão JHC (PL), segue em ritmo de crescimento, demonstrando a responsabilidade fiscal do município.

“Em 2021, tivemos um orçamento público para investimentos, que é o que faz a cidade crescer, de R$ 178 milhões. Em 2022, esse número foi para R$ 256 milhões. Este ano, a parcial já figura acima de R$ 450 milhões e o previsto do ano que vem é de R$ 1,2 bilhão, o maior de todos os tempos”, detalhou o secretário de Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges.

Pela projeção para 2024, Maceió sinalizou que vai aplicar, na educação, o montante de R$ 732.978.183,00 (com recursos próprios) e R$ 20.451.170,00 de outras fontes. De acordo com o Art. 212 da Constituição Federal de 1988, deve-se aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos de competência do município e das transferências constitucionais para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na saúde, a aplicação estimada é de R$ 449.702.813,00 (com recursos do tesouro municipal) e R$ 564.508.857,00 por outras fontes, ultrapassando R$ 1 bilhão, considerado um recorde de investimentos na área. Para o exercício de 2024, destina-se 1.419.967.045,00 de orçamento da seguridade social, representando 28,31% da despesa total. Ele compreende o conjunto integrado de ações para serviços hospitalares e de atendimento básico à saúde e assistência social aos cidadãos e previdência dos servidores.

O Poder Executivo incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e consignou na LOA 2024, o demonstrativo do Orçamento da Criança e Adolescente (OCA). Para 2024, esta despesa está fixada em R$ 162.160.421,00, sendo a maior parte originária do tesouro municipal. Para o idoso, a situação foi semelhante. Foram consignados na PLOA mais de R$ 10 milhões.

Outra novidade foi a inclusão das emendas cidadãs (ECs). Por meio da plataforma Participa Maceió, a população apontou as demandas tidas como prioritárias nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e infraestrutura nas oito regiões administrativas da capital. A proposta orçamentária destinou 2% da receita tributária líquida, efetivamente realizada para fazer frente a intervenções de pequeno porte nas áreas mais carentes, na visão do povo. Para 2024, esta despesa está fixada em R$ 32.397.229,00.

Entre os pedidos da população estão a reabilitação do bairro de Jaraguá, melhorias para o Centro Pesqueiro, de pavimentação de ruas, iluminação, aparelhamento e ampliação de unidades de saúde, construção de ciclofaixas, obras de drenagem, implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos, serviços de encostas e escadarias, saneamento, novos equipamentos públicos, ecopontos e urbanismo da orla.