Política
LEGISLATIVO DEBATE LOA 2024 E PPA NO PRAZO REGIMENTAL
Na quarta-feira, projetos foram discutidos em audiência pública; plenário da Casa aguarda relatório final para votação
O futuro de Alagoas a partir da construção do orçamento previsto para o ano de 2024 e o Plano Plurianual (PPA), que direciona os investimentos até 2027, foram apresentados à sociedade na última quarta-feira (11). A audiência pública prevista no regimento e determinada constitucionalmente serviu para que os técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda apontassem detalhes sobre a base da arrecadação e suas perspectivas para os investimentos dos R$ 21,4 bilhões (R$ 21.466.733,00).
Conforme explicou a secretária do Tesouro da Fazenda, Monique Assis, esse valor é composto pela expectativa de arrecadação, mas também com muita responsabilidade em relação aos números da previdência e seguridade. Por isso, do valor total bruto, R$ 19,7 bilhões (R$ 19.727.585.447,00) têm origem fiscal, ou seja, dos tributos e repasses, e R$ 1,7 bilhão (R$ 1.738.079.286,00) é da esfera da seguridade social.
Do montante arrecado de forma bruta é feito um novo cálculo que envolve as chamadas deduções constitucionais. É com esse valor que o Estado chega à receita líquida de R$ 16,9 bilhões (R$ 16.946,746.918,00).
É desse valor que é feito um novo cálculo, dessa vez para o repasse para os órgãos do Executivo, a partir de suas necessidades de investimentos e custos. A máquina é mantida com base nessa realidade, que leva em conta principalmente a folha, que consome mais recursos e posteriormente os projetos relacionados a cada pasta.
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Sendo assim, a repartição do “bolo tributário” para o o próximo ano segue a seguinte proporção para cada órgão: Secretaria de Saúde - R$ 1.926.202.962; Secretaria de Educação - R$ 2.398.931.955; Secretaria de Segurança Pública - R$ 155.085.998; Secretaria da Agricultura e Pecuária - R$ 106.756.505; Polícia Militar - R$ 812.111.919; Polícia Civil - R$ 425.553.966; Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - R$ 320.385.594; Secretaria da Fazenda - R$ 457.512.672; Secretaria de Infraestrutura - R$ 400.566.834; Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social - R$ 324.267.010; Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - R$ 296.548.078; e Departamento de Estradas de Rodagem - R$ 880.692.841.
PROJEÇÕES
Durante sua participação na audiência, Monique foi cuidadosa e relatou que todas as projeções também precisam levar em conta o movimento da economia nacional e global. Isso porque mudanças bruscas geram impactos e novas projeções, o que, naturalmente, torna necessário o acompanhamento diário.
“São riscos que vão desde a redução estrutural da receita, passando pela oscilação do câmbio e aumento da inflação, até a taxa de juros e os riscos macroeconômicos devido ao marco fiscal”, explicou Monique.
No caso do PPA, que é um projeção para quase todo o restante do governo, o trabalho é ainda mais desafiador. Porque, nos levantamentos feitos por meio de sua equipe técnica, o Estado sabe onde estão as maiores demandas e necessidades. Mas todas só podem ser realizadas com o que arrecadado.
O trabalho é dinâmico, em especial porque Alagoas já fez o direcionamento de sua política econômica levando em consideração as necessidades de inclusão.
Conforme detalhou o secretário Estadual de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Gabriel Albino, a elaboração do PPA foi resultado de uma escuta e debate com a sociedade, na ponta, a partir do que foi captado junto aos municípios. Assim, foi possível determinar eixos que serão trabalhados como: Estado e sociedade; inclusão e desenvolvimento social; sustentabilidade e bem-estar; infraestrutura e desenvolvimento urbano; e gestão e desenvolvimento.
POLÍTICO
Segundo o líder do governo, deputado Sílvio Camelo (PV), essa dinâmica de apresentação com a presença dos deputados da Comissão de Orçamento ouvindo os técnicos das secretarias da Fazenda e Planejamento demonstra entre outras coisas a transparência da gestão do Governador Paulo Dantas (MDB).
“Poder ouvir os técnicos falando diretamente para os deputados, inclusive o próprio secretário de Planejamento, demonstrando o quadro econômico e a previsão para os próximos anos, com base na receita e questões técnicas, ajudou a todos a compreender a situação real do Estado e o que será feito”, definiu Camelo.
O parlamentar também destacou que compreender a realidade econômica do País, sua influência no Estado e seus potenciais, é fundamental. Mas que, diante do que foi exposto, é preciso que todos: parlamento e governo, também entendam o cenário internacional.