TCE: PROCESSO SOBRE COMPRA DE HOSPITAL TEM NOVO RELATOR

A conselheira do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) Renata Calheiros solicitou ontem a redistribuição da relatoria do processo referente à compra do Hospital do Coração. Após sorteio eletrônico imediato no sistema do órgão, o conselheiro Rodrigo Siqueira foi escolhido como novo relator do Processo.

Em ofício enviado à presidência, a conselheira alegou motivos de foro íntimo. “Por motivo de foro íntimo, solicito à Presidência do TCE/AL a redistribuição da relatoria do processo TC 34.019294/2023, a mim atribuída por meio de sorteio eletrônico realizado por esta Corte, e recebido em meu gabinete em 16 de outubro de 2023”, destacou Renata Calheiros.

INVESTIGAÇÃO DO MP

Ontem, o Procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto de Albuquerque, pediu autorização ao Poder Judiciário para instaurar um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) contra o prefeito de Maceió, JHC (PL), após ter recebido, por parte do senador por Alagoas Renan Calheiros, uma representação que levantou suspeitas a respeito da compra do Hospital do Coração. A compra custou R$ 266 milhões aos cofres do município e será paga com recursos da negociação entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem.

“Para sabermos se há ou não fundamento nas denúncias apresentadas pelo parlamentar, o objetivo do PIC será apurar se há irregularidades no processo de desapropriação de imóvel feito pelo prefeito JHC com vistas à instalação de um hospital municipal. A investigação, já determinei, caso autorizada, transcorrerá sob sigilo, até que tudo seja devidamente apurado”, detalhou.

Albuquerque informou que designou um grupo de seis promotores de Justiça para fazer essa investigação, que contará também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Gestão da Informação (NGI), que prestará apoio operacional e, caso necessário, ajudarão na realização de diligências.

O PGJ também determinou remessa de cópia dos autos às Promotorias da Fazenda Pública da Capital, objetivando a apuração de possível prática de improbidade administrativa e o devido ressarcimento de eventuais danos ao erário.

“Se tudo estiver dentro da lei, ganhará a população de Maceió. Lado outro, será acionado o órgão jurisdicional competente para responsabilizar os possíveis infratores da Lei”, finalizou o PGJ.

A COMPRA

O anúncio da compra foi feito no último dia 29. A estimativa da prefeitura é de que o Hospital da Cidade comece a funcionar no primeiro trimestre de 2024 e que, quando estiver pronto, atenda 55 mil pessoas por ano. Serão 220 leitos, sendo 40 de UTI e 20 semi-intensivo. O Hospital da Cidade vai funcionar onde hoje está instalado o Hospital do Coração, que está sendo desapropriado, para dar lugar ao novo investimento público.

O Hospital terá foco em maternidade, com atendimento em oncologia, exames diagnóstico e cirurgias gerais e hospital do coraçãozinho, para cuidar dos bebês. O Hospital da Cidade será inteiramente mantido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS)..