‘REGISTRO PARA TODOS’ REALIZA MAIS DE 2,8 MIL ATENDIMENTOS

Com o intuito de garantir acesso à documentação civil básica para a população de Alagoas, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL) está realizando a campanha ‘Registro para todos’. Duas cidades já receberam a ação: Delmiro Gouveia e Penedo. Nas duas cidades, 2.827 atendimentos foram realizados.

Em Delmiro, foi concedido, gratuitamente, a emissão de oito tipos de documentos. Além do registro civil de nascimento e RG, foram oferecidos: segunda via de certidão de casamento e de óbito, emissão de carteira de trabalho, inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), cadastro e emissão do cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) e vacinação para adultos e crianças, totalizando 1.188 atendimentos.

Em Penedo, foram oferecidos os mesmos serviços, e 1.639 atendimentos foram realizados. Em ambas as cidades, a procura foi maior por certidões (nascimento, casamento e óbito).

Em Delmiro, foram 532 certidões (nascimento, casamento e óbito); 200 carteiras de identidade; 110 CPFs; 132 Carteiras de Trabalho e 165 pessoas vacinadas.

Já em Penedo, foram 491 certidões (nascimento, casamento e óbito); 421 atendimentos para emissão de identidades; 157 CPFs; 81 Carteiras de Trabalho; 50 Cartões do SUS; 17 vacinas contra a Covid; 14 cadastros no CadÚnico; 9 inscrições no Cria; 3 carteiras ID Jovem.

Para a emissão dos documentos, o TJ/AL listou o que é preciso ter em mãos, e pode ser conferido no link: https://www.tjal.jus.br/noticias.php?pag=lerNoticia¬=21450.

REGISTRO PARA TODOS

O “Registro para todos” é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) que tem o intuito ofertar cidadania aos alagoanos que estão em situação de vulnerabilidade social. A ideia surgiu após a realização da campanha “Registre-se!”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que emitiu mais de 800 certidões em Maceió, em maio deste ano.

“O objetivo da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas é atender todo o Estado de Alagoas. Assim, outras cidades serão contempladas com o programa “Registro para Todos” a partir dos requerimentos que são apresentados e deferidos pelo Corregedoria-Geral da Justiça”, ressaltou o juiz Anderson Passos.

Segundo ele, os últimos dados do IBGE indicam uma taxa anual de 6,7% de nascimentos que não são registrados no ano em que ocorreu ou nos três primeiros meses do ano seguinte, enquadrando-se no conceito de sub-registro.

“Nas ações, os serviços mais procurados são a expedição de segunda via de registros civis (nascimento, óbito e casamento), além da expedição de primeira via de carteiras de identidade”, afirmou o magistrado.