PPA ENTRA NA PAUTA E PASSA POR 1ª DISCUSSÃO NA ALE SEM CONTESTAÇÕES

Os deputados estaduais deram mais um passo para a discussão do orçamento do próximo ano. Entrou na pauta para a discussão, em plenário, na tarde de ontem, o PL 511/2023 do Plano Plurianual 2024~2027.

Por definição, ele é quem norteia à sociedade e o parlamento para onde devem ser direcionados os recursos orçamentários os próximos quatro anos. Sendo assim, a principal ferramenta de planejamento dos gastos e investimentos a médio prazo. Isso inclui as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).

O texto chega ao plenário após ter sido apresentado em audiência pública, com a participação da sociedade civil, na semana passada, por técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento.

O PPA compreende as áreas de resultado, as diretrizes, programas, metas fiscais a serem executadas pelos órgãos dos três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público.

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Ainda assim, com apenas 14 deputados em plenário, o texto seguiu o que determina o regimento, tendo sido incluído na pauta, mas sem o questionamento de nenhum parlamentar.

Na próxima semana, ele volta para a segunda discussão e, posteriormente, para a votação em primeiro e segundo turno. E, somente quando for superada esta fase é que será a vez do início das discussões sobre o orçamento.

No momento, as comissões estão elaborando o relatório final com base nas emendas apresentadas pelos deputados. Conforme explicou no final de semana o líder do governo, deputado Sílvio Camelo (PV), esse texto também seguirá para a apreciação em plenário.