COMISSÃO MONITORA AMEAÇAS CONTRA JUÍZES ALAGOANOS

O assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, ocorrido na noite da última quinta-feira (19), em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, acendeu o alerta para os riscos que os magistrados enfrentam no exercício da profissão. Em Alagoas, casos de ameaças e violência contra estes servidores são monitorados pela Comissão Permanente de Segurança, ligada à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O grupo é presidido desembargador-presidente do TJAL, Fernando Tourinho. Apesar de não ser corriqueira, a ameaça aos juízes por força do ofício já gerou pedidos de reforço na segurança. Há casos, no Estado, de magistrados com segurança individualizada para garantir a proteção dele e da família. A situação também é acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis).

A entidade de Alagoas explica que alguns juízes já têm segurança à disposição devido à vara em que atuam, a exemplo dos que estão lotados na 16ª Vara Criminal - Execuções Penais e na 17ª Vara Criminal da Capital, privativa de analisar os casos envolvendo organizações criminosas.

De acordo com o CNJ, Alagoas e Roraima eram os locais onde se tinha, proporcionalmente, mais situações de ameaça contra magistrados. A informação constava no Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário e se referia ao cenário de 2017.

Os números revelaram que, para cada mil magistrados que trabalhavam no Estado, 47 já estiveram sob situação de ameaça. Em Roraima, o número era de 43 a cada mil magistrados. Os dados estavam bem acima da estimativa nacional, que identificou 6 magistrados ameaçados para cada mil.

Outros estados com índices acima do dobro da média nacional são: Tocantins (27 por mil magistrados), Rondônia (24 por mil), Acre (20 por mil), Pará (19 por mil), Amazonas (17 por mil), Paraná e Rio de Janeiro (ambos com 13 por mil).

Em números nominais, o total de magistrados ameaçados no Brasil foi de 110 em 2017. O Rio de Janeiro, por ser um dos estados com maior número absoluto de juízes na ativa, tem também o maior número de registros, 19 no total. Na sequência estão Paraná (17), Alagoas (12) e Bahia (11).

DIAGNÓSTICO

O relatório tem por objetivo descrever a estrutura física, material e organizacional da segurança institucional no Poder Judiciário brasileiro. Ele traz detalhes tanto da segurança da estrutura física dos tribunais quanto da relação entre a atuação dos magistrados e as ameaças.

Desde a edição da Lei 12.694, em 2012, qualquer situação de risco causada pelo exercício da função do magistrado deverá ser comunicada à polícia judiciária. Caberá então à Polícia Civil ou Polícia Federal, de acordo com o ramo da Justiça, avaliar a necessidade de proteção pessoal e recomendar ou não a adoção de providências concretas. Em Alagoas, além da polícia, os juízes comunicam o quadro ao TJAL.

Adotar ou não as sugestões da polícia caberá à Comissão de Segurança Permanente, que deve existir em cada tribunal para cumprir a Resolução CNJ n. 176, de 2013. A principal delas, aplicada em 45% dos casos, é o reforço à ‘segurança orgânica’, termo técnico que corresponde a uma diversidade de medidas, como fortalecer os mecanismos de controle de acesso às dependências de um fórum.

Em muitos casos, a estratégia de proteção elaborada pelo tribunal implica a adoção de várias medidas simultaneamente.

O último recurso para assegurar a integridade física do magistrado é a escolta total, em que policiais – civis, federais ou militares –, servidores ou funcionários terceirizados do tribunal acompanham o magistrado e até familiares 24 horas por dia.

No começo deste ano, o estudo “Perfil da Magistratura Latinoamericana” apontou que 50% dos magistrados brasileiros afirmam que já sofreram ameaça à sua vida e integridade física em virtude do exercício da função pública.

O levantamento foi feito pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) e a Federação Latinoamericana de Magistrados (Flam).

Ao todo, foram ouvidos 1.573 juízes de 16 países. Ao final, contudo, somente 11 constaram no relatório, pois não houve um quantitativo mínimo de resposta nos outros cinco.