SENADO DERRUBA RECURSO DE CUNHA E APROVA CRIAÇÃO DA CPI DA BRASKEM

O Senado Federal criou ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem para investigar a responsabilidade socioambiental da mineradora, especialmente no que diz respeito à reparação às vítimas do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. O requerimento, proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB), foi lido em Plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).

À Gazeta, Renan Calheiros, que propôs a CPI da Braskem, afirma que o objetivo da comissão é “buscar Justiça aos alagoanos”. “Essa é uma CPI que não é contra A ou B. É uma comissão parlamentar que vai buscar justiça para aos alagoanos. Trata-se do maior desastre ambiental urbano do mundo, perto de 200 mil vítimas. Queremos a justa indenização para as cidades, o estado, mas, principalmente, às vítimas. Espero que os líderes indiquem os integrantes o mais rápido possível para iniciarmos os trabalhos”, afirmou o senador autor da propositura.

Rodrigo Pacheco leu o requerimento admitindo a criação da CPI e negando recurso de Rodrigo Cunha (Podemos), que alegou incompetência da Casa Legislativa para investigar o problema de afundamento do solo causado pela Braskem.

Para o presidente do Senado, a situação de afundamento do solo ocorrida em Maceió não torna a investigação unicamente local e estadual, pois, segundo ele, compete a todos os entes federativos a proteção do Meio Ambiente.

A CPI da Braskem deverá ter 11 membros titulares e sete suplentes, e terá que ser executada num prazo de 120 dias após a sua formação. A próxima fase é a indicação dos integrantes da comissão, que devem ser escolhidos pelos líderes partidários. Essa etapa não tem prazo determinado. Renan Calheiros pediu que os líderes deem celeridade para a escolha dos membros.

O senador Renan Calheiros, inclusive, não está impedido de ser presidente ou membro da CPI, pois caberá aos membros da comissão, pela maioria, eleger o presidente e o vice-presidente. O primeiro, então, deverá definir quem será o relator.

Renan apresentou o pedido para a abertura da CPI no dia 14 de setembro, em um requerimento que teve assinatura de 45 parlamentares. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é o de investigar a responsabilização da mineradora tanto ambiental, como juridicamente, em especial no que diz respeito às reparações e indenizações às vítimas e ao Estado de Alagoas.