Foi aprovado por unanimidade, em 2° turno, sem nenhum debate ou contestação em plenário, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024/2027. A matéria, porém, é norteadora para a próxima discussão que deve envolver a Lei Orçamentária Anual (LOA/2024).

Isso porque o PPA, por se tratar do planejamento para os próximos quatro anos, inclui os investimentos que se iniciam no ano que vem. Sua construção foi feita a partir de demandas da sociedade captadas pela Secretaria Estadual de Planejamento. Ele é reflexo das necessidades apontadas para os 102 municípios alagoanos.

Desse modo, contempla os programas, com seus respectivos objetivos, ações, produtos e metas físicas a serem executadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, no período em referência.

EMENDAS

Como as metas já estão pré-estabelecidas no PPA, a atenção maior dos parlamentares a partir de agora é para a construção da LOA com a adição das emendas parlamentares. São elas quem vão determinar os repasses para projetos e instituições, além das cidades onde estão as bases políticas dos deputados. Saúde e educação já têm recursos garantidos nas emendas impositivas individuais.

Ao final da votação e aprovação do PPA, o Presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), voltou a lembrar aos colegas em plenário que continua aberto o prazo para a apresentação de emendas.

Como já havia explicado à Gazeta, o líder do governo, deputado Sílvio Camelo (PV), a expectativa depois do PPA é para a apresentação do relatório final da Comissão de Orçamento. Fontes ligadas à base do governo estimam que até o final do próximo mês ou início de dezembro o texto final da LOA seja votado na ALE.