Em semana intensa no Congresso Nacional, o governo deu alguns passos em seu objetivo de zerar o deficit das contas públicas em 2024. Na noite de quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda enviados ao exterior, tanto os exclusivos quanto os offshores. A tributação ataca a evasão de recursos para bancos localizados em paraísos fiscais e para fundos especiais de investimentos dos super-ricos.

Após vários adiamentos e alguns ajustes no texto, a maioria dos votos foi alcançada com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), poucas horas depois de emplacar mais um aliado no alto escalão do governo Lula. Carlos Antônio Vieira Fernandes ficou com a presidência da Caixa Econômica Federal no lugar de Rita Serrano, que foi demitida.

Sem alterações acatadas no texto-base, o projeto teve 323 votos favoráveis e apenas 119 contra, além de uma abstenção, incluindo votos de opositores. Apenas o PL, por exemplo, somou 12 votos favoráveis. Mesmo assim, os deputados debateram a proposta no plenário entre visões econômicas bastante opostas.

Defensor da preservação dos patrimônios de famílias que possuem investimentos no exterior, o deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) alegou que a medida desestimularia o investimento empresarial e poderia gerar evasão de divisas. Argumento refutado por parlamentares da base governista, que apontaram que a incidência recairá sobre fundos cujo aporte mínimo é de R$ 10 milhões e que seriam um passo importante rumo à justiça tributária no país. “Nos EUA, quem abre um paraíso fiscal offshore fora de lá tem que pagar 40%, na Alemanha 26,37%, na França 30%. Aqui não, o que é um escândalo. Eu estou falando de gente que recebe por mês algo em torno de R$ 308 mil e o 0,01 é quem recebe R$ 20 milhões por ano. Sabe quanto pagam de imposto de renda esses do 1%? Apenas 5,43%”, contra-atacou Lindbergh Farias (PT-RJ).

O total do patrimônio líquido que circula fora do País, somente de fundos exclusivos que pertencem a cerca de 2500 proprietários, é da ordem de R$ 1 trilhão, de acordo com o relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSB-RJ). “Essa não é uma mudança trivial. A arrecadação para o ano que vem é da ordem de R$ 20 bilhões, R$ 13 bilhões da arrecadação dos fundos exclusivos fechados e R$ 7 bilhões, podendo ser um pouco a mais, dos fundos offshore”, declarou em plenário.

Ao contrário do que argumenta Gilson Marques e outros colegas, a participação nos fundos especiais requer uma série de exigências que afastam os pequenos empreendedores e investidores sem experiência, mantendo apenas os grandes. Já as offshores são instituições financeiras sediadas fora do Brasil, muitas vezes em chamados paraísos fiscais, onde são destinados recursos com objetivo de sonegar impostos ou para encontrar tributações mais favoráveis às suas operações.

É nesse segundo aspecto que se apega o advogado e economista Alessandro Azzoni, conselheiro da Associação Comercial de São Paulo. “Hoje, há offshores que você usa paraísos fiscais para obter vantagens fiscais e comerciais. Por exemplo, tem uma ilha na Irlanda que tem quase todas as empresas marítimas da Europa sediadas lá, porque ela tem a bandeira do comum europeu. Ao invés de pagarem 20 mil dólares de imposto, as empresas pagam 2 mil dólares. Então, é uma vantagem fiscal, mas não para lavar dinheiro, não é uma sacanagem”, acredita.

Na quinta-feira (26), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a expectativa é aprovar o projeto nas próximas duas semanas.