Política
PAULO ASSINA DECRETOS QUE ISENTAM SETORES DA ECONOMIA EM R$ 30 MI
Texto assinado pelo governador estende a tributação diferenciada para atacadistas, hotéis, restaurantes e afins
Em solenidade no Palácio República dos Palmares, o governador Paulo Dantas assinou nessa sexta-feira dois decretos que dispensam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e concedem benefícios especiais nas vendas dos atacadistas para as panificadoras. Os documentos – que serão publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) – irão isentar esses setores em cerca de R$ 30 milhões.
Segundo a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, com o aumento da carga tributária de 17% para 19% – ocorrida em maio deste ano –, toda a mercadoria estocada nos setores atacadista, varejista e de panificação teria que pagar essa diferença de dois pontos percentuais. Agora, esses setores não vão precisar pagar a diferença sobre o chamado ICMS estoque.
O novo texto assinado pelo governador complementa o decreto de n.º 92.691, de 17/08/2023, que ampliou a tributação diferenciada para os setores atacadista e de hotéis, restaurantes e afins. Estes últimos passaram a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, ao invés de seguir a tributação normal de cálculo do imposto.
Com os decretos, o setor de panificação será beneficiado com uma tributação especial, na qual terá preços menores e será dispensado do pagamento de alguns impostos ao adquirir produtos dos atacadistas de Alagoas.
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Diante da mudança, o presidente da Associação dos Panificadores do Estado de Alagoas (Apea), Clodoaldo Nascimento, lembrou que, antes da assinatura do decreto, os empresários do setor pagavam dois impostos – a chamada bitributação.
“Quando se comprava, por exemplo, um leite condensado, pagava-se o primeiro tributo. Esse leite era usado para fazer uma tortilete, e quando o doce era vendido, era cobrado mais um tributo. Com a nova lei, o setor será dispensado do primeiro tributo”, disse.
Paulo Dantas agradeceu a iniciativa privada pelo trabalho desenvolvido no sentido de gerar emprego e movimentar a economia. Ele ainda citou que o Governo de Alagoas vem imprimindo uma política de valorização e proximidade com o setor produtivo, permitindo que os negócios sejam ampliados e possam gerar mais empregos.
“É isso que o setor quer, que a população espera e todos nós almejamos. Esse desempenho econômico pelo qual o Estado está passando atualmente”, disse, lembrando a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alagoano, que deve chegar a aproximadamente 7% este ano. “Isso é um crescimento extraordinário. Vamos crescer mais que o dobro do Nordeste e mais que o dobro do Brasil. E a gente vem conquistando esse crescimento diminuindo impostos para as empresas”, justificou.
Estiveram presentes na solenidade os secretários Felipe Cordeiro (Gabinete Civil), Vitor Pereira (Governo), os senadores Renan Calheiros e Rafael Tenório, e o presidente da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) Adeildo Sotero, além de representantes dos setores beneficiados, entre outros.