Ap�s criticar sem-terra, TJ prega a toler�ncia

LUIZA BARREIROS Os atos de vandalismo praticados por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) na última quarta-feira, levaram o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Gama de Lima, a determinar a suspensão de todos os prazos dos processos que tramitam no 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Relação de Consumo da Capital. Os juizados funcionam em um prédio ao lado da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas, na Praça Sinimbu, ocupado pelos manifestantes há 12 dias. A decisão foi tomada depois que o juiz Geraldo Tenório Júnior, titular de um dos juizados, levou ao conhecimento da presidência o clima de medo e insegurança vivido no local. O primeiro pedido de providências foi feito no dia 3, quando o acesso ao prédio do Juizado estava sendo dificultado pela presença dos sem-terra. Mas, segundo o desembargador, a situação teria se agravado depois que na última quarta-feira, os integrantes do movimento colocaram fogo em uma viatura do Incra, bem em frente ao prédio do Juizado. ?Desde ontem [quarta-feira], os manifestantes passaram a dizer palavras de ordem e ameaçar prender funcionários e atear fogo na sede do Incra, o que levou aos funcionários da Justiça um clima de medo, já que os prédios são vizinhos?, observou o presidente. Ofício Estácio Gama lembrou que encaminhou na quarta-feira um ofício ao governador em exercício Luis Abílio de Sousa (PSB) pedindo a tomada de posição do Estado para garantir a ordem e a preservação do direito de ir e vir no local. ?O governador reconheceu a gravidade da situação e colocou a Polícia Militar à disposição do Judiciário para resolver o problema?, observou o desembargador. Porém, segundo ele, até ontem o clima de ameaça e medo continuavam os mesmos. ?Não compete ao Judiciário tomar as providências necessárias. Estamos cientes e conscientes de que o governo irá resolver essa questão. Agora, é prudente aguardar e ter tolerância até quando for necessário?, afirmou. Ele descartou a possibilidade de ser deflagrada uma crise institucional entre os poderes. ?Nos momentos de crise, devemos estar unidos para resolver os problemas e procurar a melhor solução?, afirmou. Apesar disso, ele não poupou críticas ao argumento utilizado pelo governador em exercício Luis Abílio no ofício ao TJ, no qual foi lembrado que o próprio Poder Judiciário contribui com o trabalho pacífico desenvolvido pelo Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas, por meio de um provimento que dá um prazo de 10 dias para cumprimento de liminares. ?A intenção do governo é evitar que haja um choque com os sem-terra e ser taxado de arbitrário ou violento. Mas nesse caso particular, o provimento do TJ não dá cobertura, já que não há uma ação de reintegração de terra, mas sim uma ocupação de um prédio público?, explicou. Armas O presidente do TJ disse esperar que o governo tome providências para, pelo menos, desarmar os integrantes do movimento e garantir o livre acesso aos prédios públicos dos Juizados e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ontem teve as calçadas tomadas pelos manifestantes. Os prazos e o expediente no TRE também foram suspensos. O desembargador disse ser pessoalmente favorável à luta dos trabalhadores pela terra, que disse considerar ?justa?. ?O Brasil é um país muito grande e é preciso que se faça reforma agrária?, afirmou. Mas para ele, o movimento é desvirtuado e sofre um retrocesso, quando os direitos da população não são respeitados. ?É preciso que os movimentos sejam conscientizados de que contam com o apoio da grande maioria da população, mas perdem essa simpatia quando perturbam a ordem pública?, opinou.