Política
CÂMARA ANALISA PL QUE CRIA PLANO MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
Projeto de lei autoriza prefeitura a implementar esse modelo de instituição de ensino
Está em análise na Câmara de Maceió um projeto de lei que institui um programa municipal de Escola Cívico-Militar (Ecim). O modelo foi criado nacionalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi suspenso em julho pelo Ministério da Educação (MEC), já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A matéria já foi analisada pelo plenário em primeira discussão.
A proposta, do vereador Leonardo Dias (PL), autoriza a Prefeitura de Maceió a implementar este modelo nas instituições de ensino da rede pública de educação. Nos moldes do governo passado, a capital tinha uma escola cívico-militar, a Padre Pinho, no bairro de Cruz das Almas, com 754 alunos.
O autor avalia que essas escolas possuem uma ‘gestão de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares’.
A intenção é fazer com que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) seja a responsável pela contratação das funções de apoio escolar e gestão educacional, de pessoal com experiência em disciplina militar, sejam provenientes das Forças Armadas, Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros.
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As diretrizes das Ecims estão definidas pelo modelo adotado pelo ex-presidente Bolsonaro, que passam pela elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), gestão e organização do trabalho escolar pautadas na gestão pedagógica eficiente, além de atividades escolares conduzidas por profissionais do quadro da Semed e fortalecimento de valores humanos e cívicos.
“Diferentemente do que se propaga, no modelo de escolas cívico-militares a responsabilidade pelo trabalho didático-pedagógico não é transferida para os militares. Os professores e demais profissionais da educação continuarão sendo os principais responsáveis. A função dos militares é de apoio escolar e gestão educacional”, destacou o autor.
O projeto foi incluído na ordem do dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió da última terça-feira (31) e votado em primeira discussão sem empecilhos. Nas redes sociais, a vereadora Teca Nelma (PSD), contrária ao modelo, informou que iria pedir vistas antes da votação em segundo turno para analisar melhor a proposta.
A implementação, conforme prevê Leonardo Dias, seria para ajudar o município a cumprir a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), de fomento da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
“No último dia 8 de dezembro de 2022, o Ministério da Educação promoveu um evento onde apresentou os resultados decorrentes da implementação dessas escolas. Uma pesquisa feita com cerca de 25 mil pessoas da comunidade escolar constatou que a violência física foi reduzida em 82%, a verbal diminuída em 75%, a patrimonial em 82% e a evasão escolar caiu 80% nestas escolas”, destacou. Segundo ele, 85% da comunidade respondeu satisfatoriamente ao ambiente escolar após a implementação do modelo cívico-militar.
O vereador critica o governo Lula por suspender o programa nacional meramente por ‘questões ideológicas’, mesmo diante de resultados positivos.
A Gazeta fez contato com a Semed, mas até o fechamento da edição o órgão não havia se posicionado acerca desta matéria.