Política
GASPAR: PL PREVÊ PENAS MAIS RIGOROSAS PARA CRIMES
O projeto de lei que endurece a pena para quem praticar os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros ilícitos foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta semana, e segue para análise do Senado Federal. Se o texto original não for modificado e passar pelos senadores, será encaminhado para sanção presidencial.
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), para o projeto de lei 3780/23 do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros parlamentares. Na entrevista que concedeu ao Jornal da MIX, na Rádio MIX 98,3 FM, na manhã desta sexta-feira (3), Alfredo disse que esta foi a maior reforma do Código Penal dos últimos anos, que dá mais rigor às penalidades para estes crimes.
A pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite.
No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Nessa qualificação, seria enquadrado, por exemplo, o furto de fiação elétrica.
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Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos. O texto também aumenta as penas de reclusão para outros furtos específicos: veículo transportado a outro estado ou para o exterior (de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos); e gado e outros animais de produção (2 a 5 anos para 4 a 10 anos).