COMISSÃO DA CÂMARA DE MACEIÓ DEBATERÁ O PLOA

Os sete integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da Câmara Municipal de Maceió marcaram, para a manhã desta terça-feira (7), uma reunião extraordinária para discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, em tramitação na Casa.

A convocação para o encontro foi feita pelo presidente da comissão, vereador Brivaldo Marques (MDB), e vai acontecer a partir das 8h, na sala de reuniões. O requerimento ao presidente da Mesa Diretora da Câmara, Galba Netto (MDB), foi publicado na edição dessa segunda-feira (6), do Diário Oficial do Município.

Nesta reunião, a CFOFF deve analisar um parecer prévio ao Orçamento de Maceió para o exercício financeiro do ano que vem, elaborado pelo relator que foi escolhido para este projeto, o vereador João Catunda (PP). A partir desta análise, a peça orçamentária será discutida no Parlamento com a colaboração da sociedade, em audiências públicas.

Os vereadores também terão um prazo regimental para apresentação de emendas ao texto. A Comissão de Orçamento vai apreciá-las e emitir o parecer definitivo mais à frente, juntamente com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, a quem caberá se manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria mais importante do Legislativo deste segundo semestre.

À Gazeta, João Catunda confirmou que estava nos preparativos do parecer prévio ao PLOA. A manifestação estava sendo elaborada em consonância com a sua assessoria técnica e jurídica. O vereador tem sido o relator do Orçamento desde o começo desta legislatura.

A Mesa Diretora da Câmara prometeu cumprir os prazos constitucionais e regimentais na tramitação do projeto. A análise em plenário da propositura deve ser feita até o dia 15 de dezembro. Até lá, os vereadores precisam discutir e votar em dois turnos até seguir à sanção ou veto do prefeito de Maceió, JHC (PL).

O orçamento de Maceió está estimado em pouco mais de R$ 5 bilhões para o exercício financeiro do ano que vem, aporte 22% maior do que o previsto para este ano (que foi fixado em R$ 4,1 bilhões).

A estimativa da receita para 2024 do município de Maceió teve o incremento de duas eventuais fontes: o acordo consolidado pela prefeitura e a Braskem, na ordem de R$ 1,7 bilhão, para reparação dos danos financeiros provocados pelo afundamento do solo em cinco bairros, e as operações de crédito a serem contratadas pela gestão.

Este é considerado, pela gestão, o maior orçamento da história, conforme ressaltou o secretário municipal da Fazenda. “Em 2021, tivemos um orçamento público para investimentos, que é o que faz a cidade crescer, de R$ 178 milhões. Em 2022, esse número foi para R$ 256 milhões. Este ano, a parcial já figura acima de R$ 450 milhões e o previsto do ano que vem é de R$ 1,2 bilhão, o maior de todos os tempos”, detalhou João Felipe Alves Borges.