Ceal quer encontro de contas com a Fazenda para pagar ICMS em atraso

A Secretaria da Fazenda de Alagoas notificou ontem a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) do débito de R$ 8.514.330,33 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser recolhido em janeiro pela empresa. Por ser a maior contribuinte de ICMS do Estado de Alagoas, o atraso da Ceal provocou uma queda de 10% na arrecadação própria do Estado. A notificação de débito foi publicada no Diário Oficial de ontem. A Secretaria da Fazenda deu prazo de 30 dias para regularização do pagamento e, segundo a notificação, se não houver quitação dentro do prazo previsto, a Ceal será inscrita na Dívida Ativa do Estado, tendo que pagar o débito com acréscimo de 20% referente à multa. Segundo o presidente da Ceal, Joaquim Brito, a empresa já pagou cerca de R$ 2,5 milhões do total devido, e o restante do débito, no valor de R$ 6 milhões, será pago através de um ?encontro de contas? com o governo. ?Tivemos um problema de caixa em janeiro e não pudemos pagar o valor integralmente?, explicou Brito. Segundo ele, além de uma queda de 20% na arrecadação da empresa, houve atraso no repasse de recursos pela Eletrobrás. Além disso, segundo Brito, houve a implementação de um novo sistema de informática na área comercial e o período de transição e adaptação atrapalhou a emissão de boletos de cobrança. Mas o principal motivo da falta de dinheiro no caixa da Ceal é mesmo o alto índice de inadimplência: R$ 142 milhões, referentes a devedores privados e públicos. O setor privado é o maior devedor, com R$ 125 milhões. Desse total, cerca de R$ 58 milhões são dívidas que estão sendo discutidas na Justiça e cujos devedores possuem liminares que impedem que a Ceal efetue o corte do fornecimento. Há até bem pouco, a Companhia de Abastecimento e Saneamento D?Água de Alagoas (Casal) era uma das maiores devedoras individuais da Ceal: devia cerca de R$ 20 milhões, mas o débito foi parcelado. Brito deixou claro que não pretende pagar o ICMS atrasado em dinheiro. Segundo ele, a administração direta do governo do Estado deve R$ 6 milhões à Ceal referentes à participação do governo no Programa Luz no Campo ? programa que já foi extinto, mas em relação ao qual ainda existem débitos ? e a contas de energia em atraso de órgãos do governo. ?Nós queremos pagar, mas também queremos receber automaticamente. Não vou aceitar pagar o que a Ceal deve e não receber o que o Estado deve à empresa?, avisou. Reunião O secretário adjunto da Receita Estadual, Evandro Lobo, disse ontem que na segunda-feira haverá uma reunião entre Joaquim Brito e o secretário da Fazenda, Eduardo Ferreira, para discutir o assunto. A reunião não foi confirmada pelo presidente da Ceal, que disse não ter conhecimento de nenhuma reunião marcada. ?Até a próxima quinta-feira, no máximo, resolveremos o problema?, garantiu. (LB)