Conv�nio com TJ pretende agilizar execu��es fiscais

A Prefeitura Municipal de Maceió acumula cerca de 300 mil processos de execuções fiscais que estão tramitando hoje na Justiça. Desse montante, 90% é dinheiro a receber, tanto da cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), quanto do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para agilizar a cobrança destes impostos em atraso, o prefeito Cícero Almeida e o Tribunal de Justiça (TJ) firmaram um acordo de cooperação para tentar negociar o pagamento pelos contribuintes devedores. A assinatura do convênio aconteceu na última sexta-feira, no gabinete do presidente do Tribunal, desembargador Estácio Gama. Pelos termos do acordo, o trabalho será coordenado pela Procuradoria Geral do Município e terá a participação das secretarias de Finanças, Saúde e Educação. No convênio, documentos serão digitalizados e haverá troca de informações sobre os processos de execução fiscal. A idéia é que a Prefeitura de Maceió ceda os funcionários, que usarão uma estrutura compartilhada com a Vara da Fazenda Municipal. Segundo o prefeito Cícero Almeida, das 300.000 execuções fiscais, 100.000 são de pequenos devedores, considerados mais pobres. Existe no governo municipal a idéia de anistiar estes pequenos devedores. Mas isso só aconteceria após a solução para alguns impasses. Além de enfrentar problemas jurídicos que impedem o governo de abrir mão de receita, a anistia teria de ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Ainda não existem os valores destas ações, mas o dinheiro já tem destino certo: 25% para a Educação, 15% para a Saúde e 60% destinados à administração pública. (MR/OR)