“Jovens j� participam dos grandes debates pol�ticos”

ODILON RIOS Estimular a participação de jovens entre 10 e 15 anos na realidade política, por meio de palestras e com o apoio dos pais, é o objetivo proposto pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL). O diretor da escola, desembargador Humberto Eustáquio Martins, afirma que a idéia é formar o novo cidadão para eleições mais limpas, com palestras em escolas da capital. ?O jovem já participa dos grandes debates, é informado e começa a discutir política?, disse. A Escola colocou em prática na semana passada o projeto ?Eleitor do Futuro?, uma idéia, segundo o desembargador, que veio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Natural de Maceió, Humberto Eustáquio Soares Martins, 49 anos, é filho de uma professora e de um procurador de Justiça. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), de 1995 a 1998. Em entrevista à GAZETA, o desembargador falou ainda sobre o caso do vereador Paulo Corintho (PV), acusado de comprar votos, do papel da Justiça na morte do estudante Klébson Silva, assassinado recentemente, dos erros da Justiça e do salário de um desembargador ? ?mais do que suficiente?, como completou. *** - Por que criar um programa que pretende incentivar o jovem que ainda não tem idade de votar? - A idéia não é minha, mas do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Em Alagoas, esse programa foi implantado em fevereiro, pela Escola Judiciária Eleitoral. Estamos dando força a isso porque essa participação dos jovens de 10 a 15 anos tem um importante papel na escolha dos futuros líderes políticos. - Os jovens entre 16 e 18 anos, já com idade para votar, são vistos como desinteressados? - Não. O jovem já participa dos grandes debates, é informado e começa a discutir política. Antigamente, quando os jovens iam discutir política com os pais, se dizia que eles não sabiam de nada. Mas hoje não é assim. Já se conversa sobre isso na sala de aula. Com esse programa, quando o jovem chega aos 16 anos, ele exige eleições mais limpas, pede mudanças e isso cresce o País. Voto não tem preço, mas conseqüências. - Apesar de o TRE considerar as eleições do ano passado tranqüilas, o governador do Estado, Ronaldo Lessa (PDT), condenou a punição ao vereador Paulo Corintho (PV) e chegou a falar em abuso do poder econômico das eleições na capital. Como o senhor analisa isso? - Não posso falar sobre esse caso [Paulo Corintho], mas todo abuso de poder econômico é proibido. A lei deve ser analisada e todos devem concorrer em condições de igualdade, assim como cabe à sociedade denunciar esse abuso. A justiça dá a cada um o que é seu. - Uma declaração do governador levantando dúvidas sobre as eleições não prejudica essa imagem de eleições limpas? - Não parto desta posição. Qualquer político pode externar sua posição. Isso é a democracia. Opiniões são divergentes em alguns momentos, em outros não. Cabe ao Judiciário, baseado na lei, fazer o julgamento oportuno, dentro daquilo que é certo. - Como o senhor vê a transposição do Rio São Francisco? - Com muita preocupação. Quando eu era presidente da OAB em Alagoas, eu falava que era necessário salvar o São Francisco através da revitalização. O rio está na UTI. Em algumas regiões desapareceram os peixes do rio e a vegetação. Existe o problema do assoreamento. Não sou contra o crescimento econômico, desde que seja preservada a natureza e garantida a navegabilidade do rio. Neste debate, devem participar todos os municípios atingidos pelo rio, o Judiciário, os sindicatos, os parlamentares. Nada de cima para baixo. - A discussão é apressada? - Ela está sendo amadurecida no decorrer dos anos, mas agora querem fazer às pressas. Deve-se fazer um estudo. Eu particularmente defendo a revitalização. Depois, vamos pensar na transposição. - Movimentos de sem-terra reclamam que a Justiça alagoana é parcial quando se fala na posse da terra. Até onde vai a imparcialidade da Justiça quando o assunto é sem-terra? - A Justiça é imparcial na questão agrária, decide de acordo com a Constituição Federal, que fala do direito de reivindicar, mas também assegura o direito de propriedade. Muitas vezes os sem-terra fazem reivindicações ao Incra e isso provoca um movimento que ultrapassa o direito do outro. O limite de todos é a legalidade. Observo alguns excessos, que serão corrigidos pelo Judiciário brasileiro. - Os movimentos são radicais? - Eu diria que ultrapassam o limite da lei, quando depredam prédios públicos, porque aquele prédio é de todos que pagam impostos. Alguns excessos trazem prejuízo ao próprio movimento e os excessos são corrigidos pelo Judiciário. - A reforma sindical propõe alterações no direito à greve e negociações trabalhistas. Como o Judiciário vem analisando esta proposta? - Essa discussão ainda é objeto de emenda à Constituição, como também são a reforma política e a tributária. No aspecto greve, toda ela é legítima, desde que não venha a ultrapassar a responsabilidade. Empregado e patrão têm o mesmo sentimento: os dois participam diretamente do crescimento. Sou favorável à reforma que venha ampliar direitos, mas com justiça social. - E a reforma tributária? - Pagamos impostos demais. Em alguns países com carga tributária menor, os serviços são melhores. Eu acho que deveria haver tributação única, porque isso reduziria essa carga tributária extorsiva. - Os impostos elevados incitam a sonegação? - Sim. Cria problemas no desenvolvimento, na hora de ampliar os negócios. Isso porque a política tributária é variável. Quem perde mais é a parte mais frágil. Sou favorável a que todos paguem, mas que isso retorne à coletividade. Devemos evitar a sonegação, mas que isso seja revertido ao bem de todos. - E o governo Lula? - Há estabilidade econômica, mas sou contrário aos juros extorsivos, porque diminuem a produção, o crescimento de empresas. Espero que estes dois anos sejam do crescimento. Controlamos a inflação, mas agora temos que tirar isso do sonho e colocar na realidade, com mais justiça social. - E o governo Lessa? - Do ponto de vista político, não posso me expressar, porque sou magistrado. O que digo é que vem correspondendo ao desejo do povo. Só o povo deve decidir se se trata de um grande governante. - Klébson Silva foi morto meses depois de ser espancado por pitboys. A justiça alagoana chegou a negar o habeas-corpus aos pitboys, mas o STJ acabou liberando os rapazes. Esse conflito não facilita a impunidade? - O Judiciário interpretou que não deveria dar o habeas-corpus, mas a interpretação do STJ foi outra. Cada tribunal tem seu posicionamento. Algumas vezes há unidade, outras, divergências. Por isso, devemos aceitar as decisões. Cada decisão é imbuída do sentimento de justiça e do sentimento de igualdade na busca de dar a cada um o que é seu. - O conflito tornou a Justiça culpada pelo assassinato? - Não, porque à Justiça cabe julgar. Será que são os mesmos os autores com relação a morte deste rapaz? Podem ser autores diferentes. Será que a liberdade negada em Alagoas e concedida pelo STJ fez existir o crime? Temos responsabilidade no julgar, a nossa consciência tranqüila no julgar, sempre com consciência de justiça. O Direito é debate, mas com a busca da Justiça. - A Justiça falha? - Todos falhamos. A Justiça é feita por homens, não por Deus. Mas o sentimento maior da Justiça é dar a cada um o que é seu. O Direito é igual para todos e cabe ao judiciário acabar com as desigualdades. - Qual o salário de um desembargador? - Em torno de 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, por força da Constituição Federal. - Isso é pouco? - Para mim é suficiente. E dentro da realidade, atende mais do que as expectativas.