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Nº 5715
Política

Prazo para partidos apresentarem presta��o de contas termina hoje

Termina hoje o prazo fatal para os partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de Contas de 2001. Até ontem, apenas os diretórios regionais do PFL, PMN, PAN, PSDB, PRTB e PHS tinham enviado a documentação para o Tribunal Regional Eleit

Por | Edição do dia 30/04/2002 - Matéria atualizada em 30/04/2002 às 00h00

Termina hoje o prazo fatal para os partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de Contas de 2001. Até ontem, apenas os diretórios regionais do PFL, PMN, PAN, PSDB, PRTB e PHS tinham enviado a documentação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em âmbito municipal, a exigência tinha sido cumprida apenas pelo PSDB, que deu entrada dos documentos na 1ª zona eleitoral. Os partidos que não apresentarem a prestação de contas até às 19 horas desta terça-feira terão o pagamento do fundo partidário, que é feito mensalmente, suspenso a partir de maio. O repasse só será normalizado após a regularização da pendência. O TRE também alerta aos dirigentes de legenda para cumprirem as normas contábeis exigidas pela Justiça Eleitoral, para que as contas não sejam rejeitadas. A rejeição também resulta na suspensão do fundo. Em Alagoas existem cerca de 30 partidos funcionando. Destes, quem mais se beneficia com os recursos do fundo partidário são os grandes (PFL, PMDB, PSDB, PT, PPB e PTB), que possuem maior representação na Câmara dos Deputados. Já as pequenas legendas (PMN, PAN, PHS, PSD etc) praticamente não recebem recursos, mas também enviam a prestação de contas. A maioria declara que não realizou movimentação financeira durante o ano. Entre os partidos que devem encaminhar as contas nesta terça-feira estão PMDB, PTB, PT, PDT e PSB. No caso do PSB, a principal receita registrada nos últimos anos tem sido a de contribuição dos filiados, que é recolhida e administrada pelo diretório municipal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiu, no ano passado, mais de R$ 91 milhões com os diretórios nacionais dos partidos, oriundos do Fundo Partidário. Para este ano, segundo a dotação orçamentária enviada pela Justiça Eleitoral ao Congresso, os partidos receberão outros R$ 91 milhões. Parte fica com a direção nacional das legendas e outra é distribuída com os diretórios estaduais e municipais.

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