Comiss�es: reflexo da “vontade popular”

MARCOS RODRIGUES O trabalho das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa de Alagoas norteia a atuação parlamentar. Somente por meio delas é que podem ser aprovados projetos, feitas alterações na Constituição Estadual e elaboradas leis. A estrutura das Comissões Permanentes segue o modelo presidencialista, em que o parlamento assume o papel fiscalizador. O modelo adotado por todos os Legislativos, sejam municipais ou estaduais, reflete o modelo das comissões que atuam tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. O trabalho interno de ambas não impede que possam ser acompanhadas. Atualmente o dia a dia de trabalho é mostrado pela TV Câmara e Senado, além da cobertura pela internet. Alagoas No Legislativo alagoano funcionam ao todo dez comissões. Elas representam, de forma geral, a demanda de temas que refletem os interesses da sociedade e também do Executivo. O acompanhamento dos trabalhos só pode ser feito no próprio Legislativo na sala das Comissões no segundo andar. Em Alagoas o parlamento estadual não tem cobertura por meio de um canal público de comunicação. Sua montagem ocorre a cada dois anos a partir da representação partidária. Todos os partidos têm espaço. Porém, a depender do tamanho e do poder de articulação, ocupam os chamados espaços privilegiados. A comissão tem uma função meramente técnica. Entretanto é em seu funcionamento orgânico que acontecem as grandes negociações políticas. Isso pode ser visto com a divisão em blocos que ocorre em plenário. Em relação ao Poder Legislativo, as comissões têm vida própria. Para auxiliar os parlamentares na análise dos projetos, existe um corpo técnico de dez servidores. A formação de cada um é variada, mas inclui advogados, economistas, administradores e contadores. A coordenação do grupo está sob a responsabilidade do advogado Tales Menezes Pereira. Segundo o economista Antônio Carlos Luna, o ideal é que houvesse ainda mais especialistas. ?A demanda dos projetos exige conhecimentos específicos. Por isso a necessidade de um grupo com características multidisciplinares?, avaliou Luna. ### Composições envolvem interesses A participação dos deputados nas Comissões Permanentes é democrática. Eleitos por legendas tradicionais ou pelas ?nanicas?, todos têm garantida sua representação. Mas as composições das comissões envolvem, naturalmente, os interesses do Executivo. É aí onde entra em cena a montagem dos blocos políticos. No caso do Legislativo estadual o governo tem ao seu lado 20 dos 27 deputados. O grupo maior montou o chamado ?bloco da maioria?, que passou a disputar espaço nas composições com os deputados de minoria. Na prática isso significa que o governo conseguiu confirmar sua hegemonia na ALE. Ou seja, as presidências das principais comissões estão em acordo com o Executivo. Comissões como Constituição e Justiça; Orçamento e Finanças e Fiscalização e Controle têm seus respectivos presidentes fiéis ao governador Ronaldo Lessa (PDT). É o jogo da democracia. Quem tem maioria garante mais espaço. O interesse do governo em garantir o controle das principais comissões tem sentido. Das dez que existem no Legislativo estadual, as três citadas, acompanham diretamente a ações do Executivo. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, é a que mais atua. Isso porque, qualquer projeto para ser distribuído para outra comissão específica, tem que ter sua legalidade confirmada. Caso a proposta encaminhada não tenha sustentação legal, ela é automaticamente arquivada. O acompanhamento da Comissão Orçamento e as Finanças, é, como próprio nome sugere, em cima das contas do governo. Os gastos, perspectivas de arrecadação e projeções orçamentárias de todos os setores do governo passam pela análise dos deputados desta comissão. Somente depois segue para o plenário para a devida apreciação e votação. Lembranças Como o clima entre Legislativo e Executivo é de ?lua de mel?, a atuação da Comissão de Fiscalização e Controle tem sido branda. Na legislatura passada, entretanto, ela ganhou espaço e notoriedade. O governo ainda deve ter lembranças da ?dor-de-cabeça? que enfrentou. Com uma conjuntura desfavorável na ALE, o governador Ronaldo Lessa, em seu primeiro mandato enfrentou o poder da comissão. Presidida pelo deputado Cícero Amélio, hoje no PMN, a CFC conseguiu detectar irregularidades na compra de leite e óleo pela Secretaria Estadual de Saúde, dirigida pela ex-secretária Amália Amorim. Em cada reunião da comissão tinha novas denúncias de superfaturamento na compra dos produtos para serem investigadas. A conseqüência foi a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que culminou com o afastamento da secretária. Passado Hoje, para não repetir o passado o governo trabalha para manter o domínio da Comissão. A disputa interna envolve o deputado Gilberto Gonçalves (PP). Atual presidente da CFC ele é candidato à reeleição. Mas por ter rompido publicamente com o governo pode perder espaço para o deputado Dudu Albuquerque (PSB). A CFC é a comissão de maior representação. Ao todo são sete os integrantes. Na semana passada, usando o regimento, o deputado Gilberto Gonçalves conseguiu convocar a reunião que elegeria o presidente. Mas, por falta de representação, a eleição não ocorreu. Não está descartada a convocação da eleição pelo presidente da ALE, deputado Celso Luiz (PSB). MR