STJ manda CBTU pagar pens�o vital�cia a alagoano

BLEINE OLIVEIRA Atropelado por um trem da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), acidente que resultou na amputação de seu pé direito, o alagoano Ramón Américo Leite, residente no bairro de Fernão Velho, vai receber uma indenização de R$ 62.400 (240 salários mínimos) e terá direito a pensão vitalícia de um salário mínimo. A decisão foi anunciada ontem pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando sentença já proferida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas. O acidente aconteceu em 1990 e, de lá até hoje, a vida de Ramón se transformou ?num inferno?. O advogado José Cordeiro Lima, que defendeu Ramón, disse que o rapaz não conseguiu mais emprego e enfrenta sérias dificuldades financeiras. ?O trauma foi grande. Ele começou a beber e hoje vive transtornado com as conseqüências do acidente?, disse Cordeiro. Ramón foi atropelado por um comboio de trem quando cruzava o trecho da via férrea na localidade Goiabeiras. Segundo testemunhas, o maquinista não teria utilizado antecipadamente o apito de aviso. Cordeiro, que tem outro caso semelhante, conseguiu a primeira sentença favorável na 4ª Vara Cível de Feitos Não Privativos da Comarca de Maceió. A Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), estatal à qual a CBTU é vinculada, recorreu e foi novamente derrotada na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A indenização, esclarece a assessoria de comunicação do STJ, é por dano material e deve suprir os gastos com a compra de prótese para o membro amputado no acidente e com a reabilitação (fisioterapia e remédios). O valor da pensão vitalícia mensal será reajustado de acordo com política governamental e vai contar da data do atropelamento, mais juros moratórios a partir da citação da RFFSA. A decisão determina também que a empresa, para garantir as prestações vincendas, inclua Ramón Américo Leite em sua folha de pagamentos. O advogado José Cordeiro disse que a RFFSA ainda pode recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF), mas é improvável que a sentença seja modificada. A assessoria do STJ confirma que cabe recurso, mas ressalta que, para a apelação ser aceita pelo STF, a defesa da Rede Ferroviária terá que apresentar elementos novos ao processo. A alegação de que Ramón não pagou as custas iniciais não foi aceita pelo relator da ação, ministro Jorge Scartezzini. Para ele, não ficou demonstrado que a vítima teve intenção de abandonar o processo, mas que não teria complementado as custas cartorárias por não dispor de meios financeiros.