Governo cede a press�es e mudar� texto da tribut�ria

MARCOS RODRIGUES O governador em exercício Luis Abílio de Sousa (PSB) voltou ontem à tarde, de Brasília, com uma certeza: a de que o texto da reforma tributária a ser votado pela Câmara dos Deputados não será o ideal para os estados. Ainda assim, ele considerou positiva a reunião dos governadores com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE). O governo federal cedeu às pressões e vai mudar o texto para incluir as alterações sugeridas pelos governadores, que temem perda de arrecadação de impostos, disse Abílio. O encontro foi a pedido dos governadores, preocupados com os pontos pendentes da reforma. ?Um deles refere-se ao Fundo de Desenvolvimento Regional?, disse Abílio. ?Propusemos que ele não seja vinculado a pagamentos de dívidas, como figura no texto original?, explicou o governador. Do encontro participaram 20 dos 27 governadores. Até o dia 29, as mudanças propostas pelos governadores serão apresentadas pelo relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). O parlamentar também acompanhou a reunião com o ministro Palocci. Os governadores pressionaram o governo federal para que a reforma, de fato, não represente aumento de impostos, nem sacrifique os estados mais pobres. Por isso, estão sendo realizados ajustes para a adoção de um valor mínimo para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é pôr fim à ?guerra fiscal? entre os estados. Especificamente sobre esse assunto, os governadores pediram ao ministro a revisão dos repasses referentes à verba de compensação sobre as exportações. Atualmente, os recursos para equilibrar a liberação do ICMS para os produtos exportados ? a Lei Kandir ? não refletem a necessidade financeira dos estados nessa situação. Para Alagoas, isso representa perda, por conta do volume de operações de exportação ocorridas no Estado. Os governadores conseguiram que duas modificações consideradas importantes para evitar perda de receita fossem aceitas pelo governo federal: eliminação do prazo limite de três anos para vigência das alíquotas diferenciadas e poder para o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda) definir as listas de produtos que serão enquadradas em cada uma das cinco alíquotas. A alíquota mínima subiu de 4% para 7%. Combate à pobreza O governador apresentou os resultados da reunião em Brasília, depois de se reunir, no Palácio dos Martírios, com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Estiveram com Luis Abílio o empresário Marcos de Morais, filho do empresário Olacyr de Morais, ex-rei da soja, e Wanda Engels, que coordena a Unidade de Pobreza e Desigualdade do BID. A reunião foi articulada pelo secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico, Arnóbio Cavalcante. Segundo ele, o BID pensa em adotar um novo modelo de combate à pobreza, com a participação de organizações não-governamentais, da iniciativa privada e dos estados. De acordo com Arnóbio, Alagoas possui condições objetivas para que esse ?novo modelo?, possa ser implementado.