Suspens�o de concurso na PM irrita governo

FELIPE FARIAS O procurador-geral do Estado, Ricardo Méro, reagiu de modo incisivo à decisão da Justiça do Trabalho de suspender o concurso para soldado voluntário da PM, atendendo a ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho. ?Eu tomei conhecimento pela GAZETA?, disse Méro. ?Considero um absurdo essa decisão da Justiça do Trabalho. Tenho certeza de que o Tribunal [Regional do Trabalho da 19ª Região], dentro de sua lucidez, vai restaurar a ordem jurídica?, criticou o procurador-geral, sem esconder a irritação. A liminar suspendendo o concurso foi proferida pela juíza da 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Alagoas, Carolina Bertrand, na última terça-feira, numa ação impetrada na semana passada pela Procuradoria Regional do Trabalho (órgão do Ministério Público do Trabalho no Estado). Segundo o procurador-chefe do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, a iniciativa de criar a figura do soldado voluntário para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros é inconstitucional porque não se aplica à necessidade desse tipo de contratação prevista na Constituição, e desvirtua o conceito de voluntariado. ?Todos os elementos de uma relação de emprego estão previstos; portanto, não é voluntário, é contratado?, argumentou Oliveira Lima. Críticas De acordo com o procurador-geral Ricardo Méro, a Justiça do Trabalho, nesse caso, interferiu em matéria que não é de sua competência: ?Assuntos referentes à administração direta são de competência da Justiça comum. Uma atitude como essa é preocupante porque causa um tumulto, uma insegurança jurídica na sociedade. Mas temos a certeza de que o Tribunal, dentro de sua lucidez, vai restaurar a ordem jurídica nesse caso?, reagiu. Ele confirmou não ter sido ainda informado em caráter oficial da decisão, mas adiantou que, quando o for, adotará as ?medidas cabíveis?. ?O que não pode é o governo paralisar um de seus projetos mais importantes por causa de uma decisão monocrática, de caráter liminar e, sobretudo, versando sobre tema que não é de sua competência?. O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 17, para o preenchimento de 500 vagas de soldado voluntário e 100 para bombeiro voluntário. As inscrições estão previstas para o período de 28 deste mês a 28 de abril, e as provas seriam realizadas no dia 5 de junho. A lei que possibilitou a contratação de soldado voluntário foi instituída no governo Fernando Henrique Cardoso e o projeto já foi implementado pelo governo de São Paulo.