Plano Diretor � obriga��o de todos os prefeitos

LUIZA BARREIROS Cinqüenta e quatro dos 102 municípios alagoanos, todos com mais de 20 mil habitantes e considerados turísticos ou incluídos em regiões metropolitanas, terão que elaborar, até outubro do próximo ano, seus planos diretores. O prazo consta no Estatuto das Cidades, que também prevê que essa elaboração ? ou atualização, quando o município já possuir um plano ? deve contar com a participação da sociedade em todas as etapas. Os prefeitos que não providenciarem a elaboração dentro do prazo poderão ser acusados de crime de improbidade administrativa. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Para garantir o cumprimento da legislação, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está executando um projeto de orientação aos prefeitos, que está funcionando como um guia para a elaboração correta do plano diretor participativo. Segundo a presidente da entidade, prefeita Rosiana Beltrão (PMDB), o maior desafio é planejar o futuro das cidades, estabelecendo um compromisso entre governos e cidadãos para um desenvolvimento ambientalmente equilibrado, de forma humanizada e organizada dentro do espaço urbano. Nesta segunda-feira, a entidade traz a Maceió a diretora de Apoio à Gestão Municipal e Territorial do Ministério das Cidades, Otilie Macedo Pinheiro, que preside a campanha nacional do plano diretor. A idéia da AMA ? que atua em parceria com as secretarias estaduais de Planejamento e de Articulação Regional e com a Caixa Econômica Federal ? é oferecer ferramentas apropriadas para os prefeitos. ?Pretendemos mostrar o compromisso e o interesse do gestor público com a elaboração de planos diretores?, observou a presidente da AMA. Segundo ela, hoje o Ministério das Cidades dispõe de mecanismos de auxílio às prefeituras que podem ser usados para tirar dúvidas e mostrar como pode ser feito o engajamento dos cidadãos nesse projeto. Além de apoio técnico, o ministério dispõe de recursos, a fundo perdido, para apoiar os municípios na implementação de seus planos diretores. ### Para tirar as dúvidas Por que fazer o Plano Diretor? Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos. Quem participa? O prefeito municipal, a população e a Câmara Municipal Como é feito? Por iniciativa do prefeito, em discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal O que proporciona? O plano deve refletir os anseios da comunidade e indicar os caminhos para uma cidade melhor. O que se espera do Plano Diretor? Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município; que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado; que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população; que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população e que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local. ### CIDADES TURÍSTICAS OBRIGADAS A ELABORAR O PLANO DIRETOR Município / População total, 2000 Arapiraca / 186.466 Belo Monte / 6.822 Cajueiro / 18.975 Chã Preta / 7.760 Coruripe / 44.516 Delmiro Gouveia/ 42.995 Feliz Deserto / 3.836 Japaratinga / 6.868 Jaramataia / 5.788 Maragogi / 21.832 Palmeira dos Índios / 68.060 Pão de Açúcar / 24.351 Passo de Camaragibe / 13.755 Penedo / 56.993 Piaçabuçu / 16.775 Piranhas / 20.007 Porto Calvo / 23.951 Porto de Pedras / 10.238 Roteiro / 6.985 São Luís do Quitunde / 29.543 São Miguel dos Campos / 42.940 União dos Palmares / 58.620 Viçosa / 26.263