MP arma campanha contra a corrup��o nos munic�pios

LUIZA BARREIROS A corrupção pode matar? O Ministério Público acha que sim, mesmo que seja de forma indireta. A idéia é de que toda vez que há desvio de dinheiro público destinado às áreas de saúde, educação, habitação e saneamento, por exemplo, a população sofre na pele as conseqüências, com índices elevados de mortalidade infantil, analfabetismo, fome, miséria, infestação de doenças e falta de assistência médica e hospitalar. Para prevenir desse mal ? e principalmente combater as conseqüências maléficas da corrupção para a sociedade ?, na próxima terça-feira, 29, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do MP Estadual lança no município de Água Branca, a 301 km de Maceió, o projeto ?Ministério Público Pró-Cidadão?, que tem como lema um alerta: ?Corrupção mata. Previna-se?. Realizado em parceria com o Ministério Público Federal e com a Procuradoria do Trabalho, o projeto pretende mobilizar a população em audiências públicas para falar sobre seus direitos, os deveres dos governantes e, principalmente, para explicar como a sociedade pode ajudar os promotores de Justiça e procuradores da República e do Trabalho a fiscalizar as ações do prefeito, dos vereadores e secretários municipais. E mais: como o controle social exercido pelos moradores de um município, por meio dos conselhos, pode levar o Ministério Público a denunciar e pedir à Justiça a punição de governantes desonestos ou que administram o dinheiro público de forma irresponsável cometendo atos de improbidade administrativa. ?Serão aulas de cidadania?, avisa o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, um dos maiores entusiastas do projeto. Segundo ele, há uma necessidade cada vez maior de aproximar o Ministério Público da comunidade e evidenciar para a população a função constitucional que o MP tem de zelar pelo patrimônio público e atuar como elemento propulsor da realização de políticas públicas. ?A Constituição garantiu ao Ministério Público a função de investigar casos de suspeitas de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou ofensa aos princípios da administração pública, e pedir a punição dos responsáveis por todo tipo de corrupção no serviço público?, lembra. Para o procurador-geral, verbas destinadas a aplicações importantíssimas como saúde, educação, segurança, assistência social, infra-estrutura, cultura ou defesa do meio ambiente não podem terminar nos bolsos dos agentes públicos ou de terceiros desonestos. ?Da mesma forma, uma gestão irresponsável não pode piorar ainda mais a qualidade de vida da população?, complementou. Prioridade Segundo a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que atua no Núcleo, a escolha do município de Água Branca não se deu ao acaso. A cidade está inserida na região do Semi-Árido, considerada prioritária na primeira etapa do projeto, por conta dos altos índices de mortalidade infantil registrados em seus municípios. ?Queremos evidenciar à população a importância do controle social das verbas públicas e que não é possível mais aceitar a desculpa de que não há dinheiro?, explica. ?Esse discurso não cola mais?. Para ela, atualmente o sucesso de uma administração é muito mais ligado ao modelo de gestão adotado pelo governante e à escolha de prioridades, que propriamente ao dinheiro recebido. A promotora cita como exemplo um levantamento feito pelo procurador da República Delson Lyra, que mostra que os cinco estados com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, todos localizados no Nordeste, têm o valor per capita de recursos oriundos de transferências constitucionais maiores que o valor per capita de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Distrito Federal, que têm o melhor IDH do País. ?É claro que esses índices não podem ser analisados isoladamente, mas têm que ser levados em conta?, observa a promotora. ### Declaração de bens do prefeito para povo conhecer Promotores, procuradores e técnicos de vários ministérios e secretarias que atuarão em conjunto no projeto chegarão aos municípios na véspera das audiências, para discutir com prefeito, secretários e membros dos conselhos de Saúde, Educação, Merenda Escolar e Tutelar. ?Já chegaremos aos municípios com um relatório prévio de todas as verbas recebidas e das principais demandas e prontos para prestar todos os esclarecimentos legais necessários?, contou Alexandra Beurlem. Também haverá um momento destinado a conversar com os membros das comissões de licitação do município, já que compras e contratações de serviço são focos em potencial de corrupção. ?Queremos conversar com eles sobre as melhores formas de executar bem as políticas públicas, dando, inclusive, suporte legal aos seus atos?, observou a promotora. ?Muitas vezes, há prefeitos que são até bem intencionados, mas não têm conhecimento técnico para dar legalidade às ações?, admitiu. Técnicos do Ministério da Saúde também farão uma apresentação, para demonstrar como o sistema de pregão e leilão pode reduzir os valores das compras de medicamentos. No encontro, serão pedidas aos administradores e vereadores cópias de suas declarações de bens para serem divulgadas durante a audiência pública, bem como o número das contas públicas. ?São informações públicas que a população precisa ter conhecimento para exercer o controle social?, explicou a promotora. Nos próximos dois anos, a equipe pretende realizar audiências em 51 dos 102 municípios alagoanos, numa média de uma a cada mês. Depois de Água Branca, será vez de Batalha, onde a audiência já está marcada para ocorrer no dia 26 de abril. Além da realização das audiências, o Ministério Público pretende montar um sistema de recebimento de denúncias por telefone, no qual o denunciante receberá um código para acompanhar o andamento das investigações. (LB) ### O que o cidadão pode fazer Improbidade administrativa é sinônimo de corrupção no serviço público. Gera enriquecimento ilícito (do agente público ou de terceiros), causa prejuízo aos cofres públicos ou desrespeita os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não é necessário ser agente público para ajudar o município. O exercício do voto consciente é o principal instrumento de cidadania. Participar ativamente de órgãos coletivos de fiscalização social de execução de políticas públicas ajuda na disseminação da necessária cultura de honestidade e eficiência do serviço público. Além disso, sempre que se tiver conhecimento de atos de improbidade administrativa, o cidadão pode e deve, de maneira responsável, comunicar o fato ao Ministério Público. A comunicação de atos de improbidade administrativa ao MP chama-se representação, podendo ser feita oralmente ou por escrito, ao promotor de Justiça. A representação oral deverá ser reduzida a termo e assinada. É imprescindível que a representação, em qualquer caso, possua a qualificação da pessoa que tomou a iniciativa, assim como que traga informações sobre o ato de improbidade administrativa, informações sobre o autor do ato e a indicação das provas de que se tenha conhecimento. O promotor de Justiça, no entanto, também pode agir de ofício, se ele vier a ter conhecimento de fatos criminosos. Fonte: Cartilha desenvolvida pelo Ministério Público Estadual.