Tribunal rejeita contas de Cordeiro

Marcos Rodrigues Um dia após a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Rosiana Beltrão, reagir à idéia do Ministério Público de promover uma campanha contra a corrupção nos municípios alagoanos, o pleno do Tribunal de Contas (TC) do Estado, rejeitou as contas do prefeito de Palmeira dos Índios, Albérico Cordeiro (PTB), referentes ao ano de 2003. Segundo os levantamentos realizados pelos técnicos do TC no ano passado, o prefeito cometeu diversas irregularidades administrativas envolvendo recursos federais. O relator do processo foi o conselheiro Luiz Eustáquio Toledo. Ele foi escolhido por meio de sorteio e, caso tivesse emitido seu parecer até o mês de outubro de 2004, Cordeiro poderia ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além de apontar detalhadamente as falhas encontradas pelos técnicos, Toledo relata que o advogado do prefeito chegou a apresentar documentos para a defesa. Porém, foi constatado que a documentação não atendia às exigências legais. Mesmo com a concessão de um novo prazo para entrega dos documentos, a defesa optou pelo silêncio. De junho a novembro do ano passado, o TC não teve mais contatos com o representante legal do prefeito Albérico Cordeiro. Irregularidades As irregularidades encontradas nas contas da Prefeitura de Palmeira dos Índios não envolvem apenas recursos federais. Foi detectada, também, a existência de notas fiscais inidôneas (ou frias) e a compra de materiais incompatíveis com a atividade das empresas emissoras dos documentos. Outra falha envolve o fracionamento de despesas de um mesmo credor, com materiais iguais, o que, segundo o parecer, tinha por objetivo fugir ao procedimento licitatório. Encontrou-se ainda cheques sem saldo suficiente para a efetivação dos pagamentos, o que é tratado pelo Código Penal, em seu artigo 171, como crime de estelionato. A locação de veículos da Prefeitura foi considerada ilegal porque não foi apresentado nenhum contrato de locação. Complicações Mas são os recursos federais que podem complicar ainda mais a vida do prefeito Albérico Cordeiro. Por isso, as contas da Prefeitura poderão passar por uma nova investigação, desta vez conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cordeiro está sendo acusado de ter desviado de finalidade R$ 503.985,92. O dinheiro foi remetido ao município pelo Ministério da Integração Nacional. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) não apresentam especificações sobre como foram aplicados, nem quem foram os beneficiados. Defesa A Gazeta entrou em contato com o prefeito Albérico Cordeiro. Ele disse desconhecer a natureza da denúncia do TC e que não falaria sobre o assunto por telefone. Depois, se comprometeu a enviar seu contador para prestar os esclarecimentos necessários, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. No ano passado, quando o TC notificou Cordeiro, ele se defendeu atacando. Na oportunidade, disse que os conselheiros do tribunal agiam politicamente. Ontem, enquanto lia seu parecer no pleno do TC, o relator Luiz Eustáquio voltou a falar do assunto, lembrando que para evitar exploração política permitiu uma dilatação do prazo de defesa. Agora, o parecer seguirá para a Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, Ministério Público e para o TCU, por envolver recursos federais.