Juiz manda Funasa pagar perda salarial

Petrônio Viana Repórter A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será obrigada a restituir as perdas salariais de 1.440 servidores do órgão em Alagoas. As perdas são referentes aos planos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e da transição da Unidade Real de Valor (URV) para o Plano Real, em 1994. A decisão foi tomada ontem pelo juiz Manoel Malheiros, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Esta é a quarta vez que o TRT delibera a favor dos servidores. O impacto na folha de pagamento do governo federal será de R$ 21 milhões por ano, somente no Estado de Alagoas. Como as decisões anteriores não foram cumpridas pela Fundação, o TRT estipulou um prazo de 72 horas, a contar de hoje, para os recursos começarem a ser liberados. Caso contrário, será aplicada uma multa de R$ 500 por dia de atraso, multiplicada pelo número de servidores beneficiados pela decisão, o que totaliza R$ 720 mil por dia. Com a aplicação da multa, a Funasa terá um prejuízo mensal equivalente aos gastos anuais com a restituição das perdas salariais. Apenas os servidores da Funasa em Alagoas e no Rio de Janeiro ainda não receberam a reparação salarial. Desde 1991, os salários dos servidores do órgão não são reajustados. Protesto Na última segunda-feira (11), os servidores realizaram uma manifestação na frente da sede da Fundação, no bairro do Tabuleiro do Martins, bloqueando uma parte da avenida Durval de Góes Monteiro. O presidente da Funasa, Valdi Camarcio Bezerra, solicitou o fim da manifestação e se comprometeu a começar a liberação dos recursos amanhã. Nesse dia, uma comissão formada pelos servidores estará reunida para analisar a situação e, se necessário, realizar um novo protesto. A decisão judicial será encaminhada ao presidente da entidade, à Advocacia Geral da União em Alagoas (AGU) e ao coordenador regional da Funasa, Ricardo Valença. Na tarde de ontem, em Brasília, a senadora Heloísa Helena (P-Sol) fez um apelo em plenário ao governo federal no sentido buscar uma solução rápida para o problema dos funcionários da Funasa.