Estado firma pacto com as mulheres

FÁTIMA ALMEIDA Repórter O Estado de Alagoas aderiu ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que prevê 198 medidas nas áreas de trabalho, educação, saúde e combate à violência, além do monitoramento de ações que avancem, concretamente, no processo de igualdade de gênero. Ontem pela manhã, o governo do Estado e 22 municípios assinaram o pacto com o governo federal, visando à implantação das medidas que deverão ser incluídas, gradativamente, nos planos de trabalho dos governos estadual e municipais. O lançamento do Plano em Alagoas foi feito com a presença da ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal. Ela destacou a vontade política dos estados e municípios como fator fundamental para que as ações previstas sejam implantadas e continuadas. Segundo a ministra, o que há de novo no documento é que o compromisso expresso não é temporário. “Esse plano é o compromisso por um Brasil mais soberano. Ele propõe ações nas áreas de saúde, educação, emprego e renda, respeitando a realidade de cada região”. A ministra destacou que o plano foi construído com a participação de mais de 120 mil mulheres de dois mil municípios brasileiros, nas conferências municipais, estaduais e nacional realizadas durante o ano passado. Nilcéia Freire explicou que as ações serão executadas em parceria entre os governos municipais, estaduais e federal, mas não necessariamente de maneira uniforme. De posse do plano, e com o acordo firmado, os municípios vão cotejando ações nos planos municipais e aplicando de acordo com sua realidade. Algumas ações dependem do Estado, a exemplo das Delegacias Especializadas da Mulher; outras são de responsabilidade financeira do governo federal. Igualdade social Está previsto, por exemplo, que as escolas das redes federal, estadual e municipal deverão trabalhar em sala de aula com questões de gênero, raça, etnia e orientação sexual. As questões que envolvem mudanças culturais e planejamento familiar estão entre as que dependem de recursos federais, segundo a ministra. A secretária especializada da Mulher, Vanda Menezes, explicou que o Plano tem como objetivo incluir nas políticas públicas as questões de gênero e raça, como forma de reconhecer e enfrentar as desigualdades sociais existentes no Brasil e no Estado, a partir de ações que priorizem a promoção da autonomia, igualdade nas questões de trabalho e cidadania; educação não sexista; saúde das mulheres, enfrentamento e combate à violência.