CGU rejeita contas de Po�o das Trincheiras

PETRÔNIO VIANA Repórter A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem os resultados da 13ª edição do Programa de Fiscalização a partir de sorteios, realizada no final do ano passado, em 60 municípios de todas as regiões do Brasil. Segundo a CGU, os municípios do Nordeste estão entre os que apresentam as mais graves irregularidades. A CGU fiscalizou um montante de R$ 320 milhões em recursos federais repassados aos municípios. O município alagoano sorteado foi Poço das Trincheiras, a 215km de Maceió. O prefeito, no ano passado, era Gildo Rodrigues (PTB). Ele tentou a reeleição e foi derrotado por Maria Aparecida Ferreira (PSB), atual prefeita. Além de outras irregularidades, os fiscais da CGU encontraram, em 2004, famílias cadastradas no Bolsa-Família com renda per capita maior do que o permitido. Os fiscais observaram que a prefeitura não apresentou a prestação de contas dos recursos do programa Dinheiro Direto na Escola, repassados em 2003, no valor de R$ 19,5 mil. Segundo os fiscais da Controladoria, as aquisições de veículos feitas pela prefeitura apresentam falhas na licitação. Em um dos processos, há a ausência de protocolo, da minuta do edital e do contrato, do parecer de aprovação da assessoria jurídica da prefeitura e da portaria de designação da comissão permanente de licitação. Em outro caso, a documentação dos licitantes estava incompleta, faltando os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas concorrentes. A empresa vencedora dessa licitação, a Marcopolo S/A, recebeu R$ 50 mil no dia 22 de julho de 2004. Entretanto, a ordem de pagamento somente foi expedida no dia 24 de julho. Outro ponto que chamou a atenção dos fiscais da CGU foi o fato de a Marcopolo ter informado na nota fiscal que a revisão e os serviços técnicos no veículo adquirido seriam feitos pela empresa Diverpel Distribuidora de Veículos Ltda, umas das empresas derrotadas na licitação. De acordo com os fiscais da CGU, a prefeitura teria deixado de apresentar os documentos do processo licitatório para obras de abastecimento de água, tais como o projeto técnico, cálculos e gráficos necessários à comprovação dos serviços executados, além de não ter recolhido a Contribuição Social ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Imposto Sobre Serviços, no valor de R$ 10 mil. O Programa de Fiscalização por sorteio foi criado em 2003 e já analisou as contas de 681 municípios brasileiros. Os relatórios elaborados pelos fiscais da CGU são encaminhados para os Ministério Público Federal e Estadual, gestores públicos, para a Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, para o Congresso Nacional e para as câmaras municipais.