Nepotismo divide bancada de Alagoas

LUIZA BARREIROS Repórter Apenas cinco dos nove deputados federais alagoanos admitiram, na semana passada, a possibilidade de votar pelo fim do nepotismo, se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a contratação, sem concurso, de parentes de autoridades para cargos em comissão no Executivo, Legislativo e Judiciário fosse colocada hoje em votação na Câmara Federal. Givaldo Carimbão (PSB), João Caldas (PL), José Thomaz Nonô (PFL), Jurandir Bóia (PSB) e Rogério Teófilo (PPS) disseram que votariam pela aprovação da proposta, mas a maioria deles não demonstrou convicção de que o empreguismo de parentes é um mal que tem que ser abolido do serviço público brasileiro. O deputado Jurandir Bóia, por exemplo, disse considerar ?exagero? proibir toda forma de contratação, se pode haver algum parente com ?capacidade e competência?. Mesmo assim, ele disse que votará favorável ao projeto, se ficar definido pela maioria que a Constituição deve ser modificada para acabar com as contratações de parentes de autoridades para cargos comissionados. Mas sua opinião pessoal ainda é a da maioria das pessoas que aceitam o emprego de parentes, de que ?há casos e casos? a serem analisados. ?Mas não acho certo quem lota os gabinetes dando emprego a mulher, filhos, genros, noras?, disse. Bóia - que é suplente e assumiu a vaga de Maurício Quintella, hoje na Secretaria de Educação - declarou não ter nenhum parente empregado em seu gabinete. Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô, há dificuldade em operacionalizar as proibições, caso elas venham a ser aprovadas. ?A idéia é salutar, mas vejo dificuldade em regular. Não vai haver diploma legal que impeça manobras contorcionistas?, disse. ?Nada impedirá, por exemplo, que um ministro nomeie alguém para um cargo na Câmara e vice-versa?, complementou, referindo-se à prática do ?troca-troca?, que uma das propostas de emenda em tramitação no Congresso também pretende restringir, impedindo que autoridades e magistrados que empregam parentes nos gabinetes de colegas e aceitam contratar familiares de colegas em seus gabinetes. Além disso, Nonô disse enxergar ?uma dose cavalar de hipocrisia? quando se discute nepotismo com base apenas nos empregos dos parentes do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) e no Legislativo. ?O Judiciário está abarrotado de parentes de juízes, desembargadores e ministros?, afirmou. ?O mesmo ocorre no Executivo, onde mulheres de seis ministros têm cargos no governo federal. Mas a mesma mídia que fala do Severino, estranhamente se cala em relação aos outros poderes?, disse. Para Nonô, ?é muito fácil se prestar à demagogia sem limite?, sem colocar em prática. ?Votar a favor, todo mundo vota?, declarou, ao ser perguntado se votaria ?sim? ou ?não? ao projeto. Nonô também declarou não ter nenhum parente trabalhando em seu gabinete ou na primeira vice-presidência da Câmara. O deputado Rogério Teófilo também admitiu o voto favorável, mas emendou a resposta com uma série de considerações. ?Não se pode agir na emoção?, afirmou. ?Não podemos fazer com que um procedimento jurídico e ético seja transformado em político e emocional?, argumentou. Mesmo assim, ele disse que ?na essência? é favorável à idéia de acabar com o nepotismo. ?Ainda vou ler o projeto em tramitação para ter uma noção melhor, mas quando era deputado estadual, em Alagoas, fui favorável ao projeto que pretendia acabar com o nepotismo?, lembrou, referindo-se a uma proposta apresentada em 1999 pelo deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), que foi arquivada antes mesmo de ir às comissões. (Ver matéria nesta página) O deputado federal Givaldo Carimbão foi o que menos fez críticas ao projeto. Por meio de sua assessoria, ele disse ser contra a contratação de parentes para assumir empregos públicos e afirmou ?nunca ter contratado membros de sua família para ocupar cargos comissionados?. ?Acredito no potencial dos meus familiares e não duvido da competência deles, mas também acho que existe muita gente desempregada que se prepara anos para ocupar uma determinada função?, disse. Carimbão disse ainda acreditar que não precisa ser da família para ser de confiança. ?Procuro fazer uma seleção rigorosa dos meus profissionais para haver uma relação de confiança e respeito entre todos. Afinal, não devemos limitar nossa confiança apenas aos familiares?, disse. Para ele, é importante que a lei seja aprovada, impedindo o nepotismo nos três poderes. O deputado João Caldas também declarou posição favorável ao projeto, mas não comentou sua posição a respeito do nepotismo. Disse apenas que é importante ter uma legislação que regule o assunto. ?Se cria uma norma, dá um freio e a coisa fica mais democrática?, justificou, lembrando que também defende que a regra seja aprovada para valer para os três poderes. ### Até ser votada, emenda terá longo caminho A PEC que proíbe a contratação de parentes, o chamado nepotismo, em todas as esferas dos três Poderes da União, teve sua admissibilidade aprovada na quarta-feira passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Antes de ir à votação em plenário, no entanto, ela seguirá um longo caminho, que poderá fazer com que a proposta caia no esquecimento. Primeiro, uma comissão especial analisará o mérito das cinco emendas que tramitam em conjunto e que tratam do mesmo assunto. A expectativa é de que, até a próxima quarta-feira, os integrantes da comissão de mérito já tenham sido indicados pelo partidos. Depois de instalada, a comissão terá 40 sessões ordinárias - prazo que poderá ser prorrogado - da Casa para votar um parecer de mérito sobre a matéria. Este é um período longo, e com a prorrogação, poderá levar ao esquecimento. Se for aprovada na comissão especial, a PEC vai para plenário, onde vai precisar da boa vontade do presidente da Câmara, deputado Severino CavalcantI (PP-PE), para ser colocada em pauta para votação em dois turnos. Além de várias medidas provisórias que obstruem a pauta da Câmara, outras emendas constitucionais têm prioridade, como a reforma tributária e a proposta que acaba com a verticalização das coligações nas eleições, que faz parte da reforma política. ### Despreocupados, deputados criticam hipocrisia O deputado Benedito de Lira (PP), líder da bancada alagoana, disse que ainda não tem opinião formada sobre o projeto que está na pauta do dia do Congresso. ?Isso é um assunto que nós ainda estamos discutindo?, justificou. Apesar disso, ele mostrou que sua tendência é de votar contra o projeto, ao afirmar que ?há hipocrisia na discussão?, quando se fala em nepotismo e não-nepotismo. ?Apesar de que eu não tenho a menor preocupação com isso, porque eu tenho dois filhos, um é deputado, o outra é médica, então eu não tenho a menor preocupação?, disse. O único que assumiu ser contra o projeto - portanto, favorável à contratação de parentes - foi o deputado João Lyra (PTB). Para ele, a questão do preenchimento dos cargos em comissão está muito mais condicionada à capacidade da pessoa que irá ocupar o cargo. ?Se tem qualidades, é idônea, competente, não é porque é parente que deve ser afastada do cargo?, justificou. Apesar disso, o deputado declarou que não tem nenhum parente empregado em seu gabinete na Câmara. Olavo Calheiros (PMDB) e Helenildo Ribeiro (PSDB) não foram localizados por telefone e suas assessorias em Brasília não retornaram os contatos da Gazeta. Em março de 2000, quando o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de autoria da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) que também tentava proibir a nomeação de parentes para cargos comissionados, os dois votaram favoravelmente ao nepotismo. ### Proposta no Estado nem foi votada em 1999 Em 1999, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), apresentou na Assembléia Legislativa Estadual (ALE), um projeto de resolução para que a Mesa Diretora submetesse ao plenário da Casa um projeto de emenda à Constituição do Estado de Alagoas que pretendia proibir o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta foi arquivada antes mesmo de ser encaminhada às comissões. Entre os 27 deputados que estavam na Assembléia em agosto de 1999, apenas seis (Paulão, Paulo Nunes, Petrúcio Bandeira, Arthur Lira, Antônio Holanda e Rogério Teófilo) se declararam favoráveis à proposta. Para ser aprovada, a proposta de emenda precisaria de 17 votos. O texto apresentado pelo deputado Paulão havia sido idealizado pela Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), com base em uma proposta semelhante feita pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul, que foi aprovada e passou a fazer parte da Constituição gaúcha. ?O anteprojeto prezava fundamentalmente pela ética e pelo princípio da moralidade na administração pública?, lembra o juiz Marcelo Tadeu, que integrava a diretoria da Almagis, na época presidida pela também juíza Nelma Padilha. Segundo ele, o fato de não haver nenhuma proibição de contratação de parentes tolhe o direito do cidadão comum de ter acesso a um cargo, ainda que tenha um profundo conhecimento técnico. A expectativa de o Congresso Nacional aprovar uma legislação semelhante à proposta para Alagoas pela Associação dos Magistrados em 1999 anima o juiz. ?Fico feliz porque mostra que a magistratura alagoana, na época representada pela Nelma, teve a coragem de levantar uma bandeira que hoje é de toda a sociedade brasileira?, disse Marcelo Tadeu. Ele disse não acreditar que as propostas em tramitação na Câmara tenham o mesmo fim - o arquivamento - que o projeto contra o nepotismo teve na Assembléia de Alagoas. ?Os parlamentares não têm mais como ir contra a sociedade?, afirmou. Para o juiz, falta ética às autoridades que empregam parentes em seus gabinetes. ?Se o clamor popular contra o nepotismo chegou a esse ponto, é porque houve um mau uso dos cargos comissionados pelas autoridades?, complementou. O juiz não concorda com a afirmação de que a prática do nepotismo no Judiciário seja mais acentuada que em outros poderes. ?Não é que tenha nepotismo no Judiciário. O mais escandaloso, na minha opinião, é que nós é que temos que dar o exemplo para todo o resto da sociedade, e muitas vezes isso não acontece?, admitiu. PROPOSTA O projeto conduzido à Assembléia pelo deputado Paulão pretendia o acréscimo de três parágrafos ao artigo 47 da Constituição Estadual, estabelecendo que cargos em comissão não poderiam ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes - consangüíneos, afins ou por adoção - até o terceiro grau, do governador do Estado, do vice-governador, do procurador-geral do Estado e dos secretários de Estado ou titulares de cargos que lhe fossem equiparados no Poder Executivo. A mesma regra valeria para desembargadores e juízes; para deputados estaduais; para procuradores e promotores de Justiça; para conselheiros e para presidentes, diretores-gerais ou titulares de cargos equivalentes.